A decisão foi tomada durante os trabalhos da Conferência Ministerial entre a UE e os países MENA, que decorreu em Lisboa, na presença de delegações de 23 países europeus, sete do Médio Oriente e do Norte de África, uma organização regional (Liga Árabe) e ainda sete corporações policiais das três regiões.

Segundo a Declaração Conjunta, as mais de 40 delegações presentes decidiram criar, no prazo máximo de dois anos, o quadro jurídico e de governação para delimitar a atuação do Processo de Diálogo Político Regional.

Os participantes aprovaram também a adoção, para breve, de uma Estratégia de Cooperação para a Aplicação da Lei, baseada em "ameaças criminais comuns e nos resultados de programas e iniciativas em curso", beneficiando da cooperação operacional entre os estados europeus e os países MENA, com o apoio de instituições como a INTERPOL, EUROPOL e as agências Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX) e da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL).

Outra das propostas aprovadas foi a adoção de um Plano de Ação, com um roteiro e objetivos setoriais, que incluirá parceiros estratégicos e operacionais.

A conferência constitui o corolário das conclusões dos debates realizados na Conferência Internacional de Alto Nível UE-MENA, em maio de 2021, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da UE, em que foram identificados os desafios comuns e foi definida a necessidade de reforçar a cooperação policial para melhor prevenir e responder aos desafios de segurança comuns a ambas as regiões.

No final dos trabalhos, em declarações à agência Lusa, o ministro da Administração Interna português, José Luís Carneiro, destacou que a conferência permitiu definir as regras e caminhos para a prevenção e a luta contra a criminalidade organizada, o intercâmbio de informações, a análise criminal e a melhoria dos canais de comunicação existentes.

Entre os desafios estão o reforço da cooperação policial para facilitar os mecanismos de prevenção e de combate a fenómenos como o tráfico de seres humanos, de armas e de estupefacientes e ainda a radicalização, o recrutamento e a concretização de atentados terroristas, nos territórios dos Estados participantes.

"Em síntese, este encontro [...] significa um passo já muito palpável, muito concreto, na vontade dos Estados da UE, do Norte da África e do Médio Oriente em contribuírem para uma plataforma, devidamente estruturada, com uma estratégia na avaliação de ameaças e de riscos", sublinhou José Luís Carneiro.

O ministro da Administração Interna português destacou também a importância de se ter estabelecido um plano de ação relativo à implementação dos melhores métodos de permuta e tratamento de informações para efeitos de ação e ainda a procura conjunta de um modelo de governação deste espaço de diálogo.

Nesse sentido, Carneiro salientou que Portugal vai acolher, em outubro próximo, com o apoio do FRONTEX, uma Conferência Euro-Árabe sobre Controlo de Fronteiras para prevenir e combater fenómenos como o tráfico de seres humanos e o auxílio à imigração ilegal.

Portugal, "ou outro dos demais Estados que integram a Liga Árabe dos Ministros do Interior", também poderá vir a acolher, em breve, mais uma conferência de alto nível, com o apoio do CEPOL, "que possa contribuir para o reforço de mecanismos e processos conjuntos [UE/MENA] em matéria de formação", acrescentou.

José Luís Carneiro destacou também que Portugal poderá acolher outro género de conferências de alto nível, com o apoio da CEPOL e da EUROPOL que possam "contribuir para o reforço da cooperação, para a identificação de ameaças, riscos e oportunidades".

O ministro destacou ainda o aprofundamento da iniciativa EUROMED Police, que tem a Europol como principal parceiro e que "procura reforçar os mecanismos de troca de informações e de alertas na prevenção e combate ao terrorismo, à radicalização e ao tráfico de drogas", sublinhou.

"Portugal demonstrou já disponibilidade para, nos próximos dois anos, acolher novas iniciativas, numa dimensão setorial, com o apoio das agências e instituições europeias e demais parceiros internacionais, contribuindo para o reforço da cooperação operacional entre os países destas três regiões", concluiu o ministro português.

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