Portugal leva pena de morte e migrantes a Conselho de Direitos Humanos

Em declarações por telefone à Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, que chefiou a delegação portuguesa nos dois primeiros dias da 52.ª sessão do CDH, disse que, no discurso nacional, foi sublinhada "a questão dos direitos do combate à pena de morte, os direitos económicos, sociais e culturais e também os direitos dos migrantes".

Ao longo das últimas 36 horas, o ministro português falou também num quadro do bloco da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, "e foi bom poder utilizar a língua portuguesa numa sessão das Nações Unidas", comentou, referindo também encontros que manteve com a nova Presidente da Cruz Vermelha, com o novo com o Alto Comissário para os Refugiados e com o diretor-geral da Organização Internacional de Migrações, o português António Vitorino, "uma pessoa muito prestigiada em Genebra, muito respeitada e com muito apreço pelo trabalho que fez ao longo destes cinco anos".

Além disso, o chefe da diplomacia portuguesa manteve múltiplos contactos bilaterais com várias delegações e esteve ainda num evento "muito participado" sobre o primeiro ano da invasão russa da Ucrânia, o tema central da maratona deste Conselho, que se prolongará nas próximas semanas.

Na segunda-feira, primeiro dia da sessão, o secretário-geral das Nações, o português António Guterres, voltou a dirigir palavras muito duras sobre a agressão russa, que "desencadeou as violações mais massivas dos direitos humanos que estamos a viver hoje".

A esse respeito, Gomes Cravinho elogiou "uma posição de grande coragem" do líder da ONU sobre a guerra da Ucrânia, tal como no passado, em 2003, o seu antecessor Kofi Annan fez em relação à invasão do Iraque.

"António Guterres tem também mostrado o mesmo grau de coragem e de liderança moral ao chamar a atenção para aquilo que é a ação de um membro permanente do Conselho de Segurança", observou o governante português.

Na sessão em Genebra, também marcada pelos 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, o presidente da Assembleia Geral da ONU, Csaba Korösi, emitiu um alerta contundente de que as ações da Rússia "paralisaram efetivamente" o Conselho de Segurança, onde Moscovo tem lugar permanente e direito de veto, inclusive sobre as suas próprias ações.

João Gomes Cravinho enfatizou que "todos os membros das Nações Unidas têm obrigações perante o direito Internacional e um membro permanente do Conselho de Segurança tem obrigações acrescidas". Nesse sentido, "a ação do da Rússia é ainda mais chocante" e, insistiu, "é importante ver a liderança de António Guterres a esse respeito".

O ministro português recordou a votação na semana passada na Assembleia-Geral da ONU, em que 141 países condenaram a Rússia e esse número "é exatamente o mesmo do início de março de 2022", o que revela "uma maioria muito sólida e permanente na análise que é feita e sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia e que condena sem qualquer reserva esta atitude".

Assinalando que a Rússia "era membro do Conselho de Direitos Humanos e foi expulsa e relegada para uma situação de observador", João Gomes Cravinho não vislumbra, porém, alterações no Conselho de Segurança, porque "as regras do funcionamento das Nações Unidas não viabilizam uma reforma que não tenha o respaldo de todos os países membros permanentes" daquele órgão.

"Logo não é possível fazer uma reforma sem o apoio da Rússia, o que inviabiliza uma pretensão de reforma", lamentou, vincando, no entanto, que "houve uma medida importante, que foi a Assembleia Geral ter exigido que países que utilizem o veto sejam obrigados a explicar esse veto", o que é demonstrativo "da frustração que a Rússia está a induzir no Conselho de Segurança".

Apesar dos temas que Portugal levantou, e de outros da atualidade, como alterações climáticas, a situação da dívida insustentável em alguns países, direitos das minorias e outros, o ministro português não crê que sejam relegados para segundo plano, embora "esta conjuntura inevitavelmente seja marcada pela invasão da Ucrânia e que é uma realidade que não é só um evento isolado, mas é algo que põe em causa toda a estrutura da ordem internacional".

Sobre os efeitos práticos deste encontro, o ministro sustentou que "os direitos humanos têm consequências e isso vê-se pelo grau de empenho de países, mesmo de países que estão sob a mira do Conselho de Direitos Humanos".