O Comité de Investigação da Rússia anunciou, esta segunda-feira, que foi aberto um inquérito contra o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI) e contra outros três juízes.
"A 22 de fevereiro de 2023, Karim Ahmad Khan, procurador do Tribunal Penal Internacional, apresentou um pedido à câmara de pré-Julgamento II da instância para um mandado de captura contra os cidadãos da Federação Russa, como parte de uma investigação criminal", lê-se na nota publicada no canal de Telegram oficial.
Os responsáveis russos, que respondem na sequência do mandado de detenção anunciado na sexta-feira, contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e a Comissária para os Direitos da Criança no gabinete da presidência, Maria Lvova-Belova, sublinham ainda que a ordem de detenção é "ilegal".
"O processo penal é intencionalmente ilegal, uma vez que não existem fundamentos para responsabilidade penal", defendem na nota partilhada, justificando que "ao abrigo da Convenção sobre a Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas com Proteção Internacional, de 14 de Dezembro de 1973, os chefes de Estado gozam de imunidade absoluta em relação à jurisdição de Estados estrangeiros".
No mesmo dia em que Moscovo anunciou a abertura deste inquérito, o procurador-geral do TPI, Karim Khan, encontrava-se no Reino Unido, onde vai participar de uma conferência com responsáveis de cerca de 40 países. A reunião realiza-se na sequência da emissão deste mandado, situação a que o Kremlin também reagiu hoje.
De acordo com o porta-voz, Dmitry Peskov, este anúncio foi recebido com "tranquilidade" e o governo russo não terá "levado a peito" a ação, que considerou hostil. "Se cada uma destas ações fosse levada a peito, provavelmente, nada de bom iria resultar daí", rematou, em conferência de imprensa.
Já em Londres, antes da reunião com os restantes responsáveis do TPI, Khan referiu que existe "um padrão a cumprir em termos de processos legais" e que a instância "não podia fazer tudo ao mesmo tempo".
No entanto, na eventualidade existirem provas "fiáveis", e numa altura em que não haja também outro tipo de provas que possam "reduzir a responsabilidade criminal" dos acusados, Khan garantiu que o TPI "não hesitará em agir".
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