"Em qualquer situação, trabalhamos sempre para o povo do Uganda. Iremos sempre legislar para o nosso povo", disse a presidente do parlamento do Uganda, Anita Among, encerrando uma sessão na qual, após seis horas de debate, uma grande maioria dos mais de 500 deputados aprovou o novo projeto de lei.

Para que o projeto de lei seja introduzido no Código Penal do país ainda precisa de ser ratificado pelo Presidente ugandês.

"A homossexualidade é uma ameaça para a raça humana e o que estamos a discutir é a preservação da raça humana", disse Francis Ecweru, ministro de Estado das Obras Públicas e dos Transportes, durante o debate.

No entanto, houve também algumas vozes contra o projeto de lei, tais como a do deputado do Movimento de Resistência Nacional (NRM, na sigla em inglês), Fox Odoi.

"O projeto de lei contém disposições que são inconstitucionais, reverte os ganhos obtidos na luta contra a violência baseada no género e criminaliza os indivíduos em vez dos comportamentos que violam as disposições legais", frisou.

O projeto de lei propõe também penas de prisão de cinco anos para quem tente "promover" a homossexualidade.

"Uma das características mais extremas deste novo projeto de lei é que criminaliza as pessoas pelo que são, bem como restringe ainda mais os direitos à privacidade e à liberdade de expressão e associação", considerou Oryem Nyeko, investigador no Uganda para a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW), no início deste mês.

A HRW considerou que a introdução do projeto de lei no parlamento seguiu-se a "meses de retórica hostil contra as minorias sexuais e de género por figuras públicas ugandesas".

Na passada quinta-feira, o Presidente ugandês, Yoweri Museveni, chamou aos homossexuais "desvios em relação ao normal" e acusou o Ocidente de querer impor esta inclinação sexual a África.

Em 2014, os legisladores ugandeses aprovaram um projeto de lei que previa a prisão perpétua dos homossexuais, mas o Tribunal Constitucional do país acabou por derrubar esse projeto, condenado por muitos países ocidentais, com o argumento de que não havia quórum no parlamento.

Atualmente, o Código Penal do Uganda inclui uma disposição legal que data de 1950 - 12 anos antes de o país obter a independência do Reino Unido - que penaliza as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo com até sete anos de prisão.

Dos quase 70 países do mundo que criminalizam as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, mais de 30 estão em África, onde a maioria dessas leis são um legado da era colonial.

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