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Atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo são criminalizados em 64 países
Mais de 60 países que ainda criminalizam os atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo, apesar dos avanços legislativos alcançados nas últimas décadas, afirmou hoje a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (ILGA).
© Lusa
Mundo ILGA
Esta organização, com sede em Genebra, lembrou hoje que em seis países que fazem parte das Nações Unidas (Brunei, Mauritânia, Irão, Nigéria, Arábia Saudita e Iémen) as pessoas LGBTI ainda enfrentam a pena de morte por causa da sua condição sexual e os atos homossexuais são crime em 64 países.
Em outros cinco países (Afeganistão, Emirados Árabes Unidos, Paquistão, Qatar e Somália) a segurança dessas pessoas também não está assegurada por lei, apesar de, nos últimos 30 anos, 49 estados-membros da ONU terem descriminalizado os atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo.
A ILGA divulgou ainda que em 51 países da ONU persistem regulamentações que violam a liberdade de expressão em relação às questões de género e diversidade sexual.
Em 11 desses territórios, essas leis regulam o tratamento da questão LGBTI na educação e em outros 25 os conteúdos veiculados pelos 'media' são especificamente regulamentados.
Por outro lado, a associação reconhece que as terapias de reorientação sexual só são proibidas a nível nacional em 11 países, enquanto o casamento igualitário é reconhecido em 33 estados-membros da ONU e em Taiwan.
A adoção de crianças por casais homossexuais só é possível em cerca de 30 países das Nações Unidas.
Quanto ao reconhecimento legal da autodeterminação de género, apenas 20 estados o permitem em todo o seu território, enquanto a opção de se definir como um género não-binário em documentos oficiais existe em outros 20 países da ONU.
Estes dados constam da ILGA World Database -- uma base de dados compilados em 160 países e territórios -- que apresenta informações atualizadas sobre leis que afetam as pessoas LGBTI em todo o mundo, divididas em 18 categorias e mais de 100 tópicos.
"Estes dados fornecem provas de como lésbicas, 'gays', bissexuais, trans e intersexuais ainda são deixados para trás em muitas áreas da vida", comentaram Luz Elena Aranda e Tuisina Ymania Brown, co-secretários-gerais da ILGA World, num comunicado.
Leia Também: Parlamento do Uganda aprova novo projeto de lei anti-LGBTIQ
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