Em nota de imprensa, a que a Lusa teve acesso, a Liga considera como corajosa a decisão anunciada, na sexta-feira, por Umaro Sissoco Embaló, num encontro com um grupo de fiéis muçulmanos.

"A Liga Guineense dos Direitos Humanos congratula-se com a corajosa decisão das autoridades nacionais de pôr fim à mendicidade forçada e casamento infantil e forçado, em cumprimento das suas obrigações internacionais", lê-se na nota.

A organização assinalou que, no âmbito da sua missão de promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, sempre denunciou junto das autoridades a existência daqueles fenómenos.

"A mendicidade forçada e casamento infantil e forçado constituem práticas tradicionais frequentes no país, as quais consubstanciam uma afronta à dignidade das crianças e mulheres", refere ainda a Liga.

Na sequência do posicionamento de Umaro Sissoco Embaló contra a mendicidade de crianças bem como ao casamento precoce de meninas, assiste-se a um debate à volta dos dois assuntos.

O Presidente guineense ameaça prender o mestre corânico (professor de ensino islâmico) ou pai de qualquer criança apanhada na rua na mendicidade. 

Em Bissau, Gabu e Bafatá e nas ruas de Dacar, Senegal, é comum encontrar os chamados talibés, crianças em processo de aprendizagem do Corão, mas que na prática andam na mendicidade, uma situação que Umaro Sissoco Embaló disse ser vergonhosa para o país.

Vários mestres corânicos mostraram-se contrários à decisão do chefe de Estado a quem pedem ponderação na aplicação da medida, com o argumento de que aquelas crianças pedem esmolas para "sustentar o seu estudo".

Em resposta, o Governo guineense estabeleceu uma parceria com agências das Nações Unidas, que vão garantir aquelas crianças alimentação, assistência médica e frequência da escola pública, para aprenderem o currículo nacional.

O casamento de crianças, algumas a partir dos 14 anos, é uma prática normal em várias comunidades guineenses. 

O Presidente do país já disse que doravante o adulto que der uma criança do sexo feminino em casamento "terá problemas com a justiça" e exortou as meninas a falarem diretamente consigo em caso de tentativa de as dar em casamento.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos considera que o importante é adotar uma estratégia global duradoura e sustentável de proteção das crianças, que inclui a aprovação de uma legislação incriminadora da mendicidade forçada e casamento infantil. 

"A mendicidade forçada é um crime público de exploração de mão-de-obra infantil para assegurar as mordomias e o sustento de alguns adultos que fazem daquela prática o seu 'modus vivendi'", assinala a Liga.

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