"Não realizar as eleições distritais é desrespeitar a memória do saudoso presidente Afonso Dhlakama, com quem o senhor Filipe Nyusi teve entendimentos, aceitando a realização das primeiras eleições distritais como instrumento de consolidação do processo de descentralização", afirmou o líder do partido, Ossufo Momade, durante uma declaração à comunicação social hoje em Maputo.

Em causa estão os apelos do chefe de Estado moçambicano para uma reflexão e debate sobre a viabilidade de avançar já no próximo ano para a eleição dos administradores dos 154 distritos, atualmente nomeados pelo poder central.

Para a Renamo, as alterações legislativas que definiram 2024 como a data das primeiras eleições distritais resultaram de entendimentos entre Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama, líder da Renamo que perdeu a vida em 2018, no meio do processo negocial com o Presidente moçambicano.

"Ao ignorar este facto, o senhor Filipe Nyusi revela ser um indivíduo de duas caras, típico de quem age sempre na má-fé", acrescentou Ossufo Momade, que também acusou o Governo de não alocar fundos para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) para travar o "processo irreversível de democratização do país".

Ossufo Momade criticou ainda alegadas "falsidades" sobre a situação sociopolítica apresentada pelo chefe de Estado moçambicano em Nova Iorque na última semana, a propósito da primeira presidência mensal do Conselho de Segurança de Moçambique.

"O Presidente da República deve se redimir perante os moçambicanos por ter falseado e branqueado a realidade sociopolítica e económica do país num órgão de tanto prestígio como as Nações Unidas. É ridículo e duvidoso que o Governo propague uma imagem de um Moçambique que se assemelha a um paraíso na terra, quando o mesmo Governo pauta por intolerância e considera os cidadãos como inimigos", declarou o presidente da Renamo, numa alusão à repressão policial, no dia 18 de março, a marchas pacíficas em homenagem ao rapper de intervenção social Azagaia quase em todo país.

O parlamento moçambicano aprovou, na quarta-feira, a alteração do prazo de marcação das eleições gerais, com 164 votos da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), numa sessão marcada pelo boicote da oposição, que cantou, tocou 'vuvuzelas' e exibiu cartazes para tentar inviabilizar os trabalhos.

Com as mudanças aprovadas na generalidade, o chefe de Estado deve marcar as eleições gerais de 2024 com uma antecedência de 15 meses e não de 18, ou seja, em julho e não em abril, como impunha a lei.

A Frelimo, partido no poder e com uma maioria qualificada de 184 deputados, defendeu as mudanças com a necessidade de mais tempo para uma reflexão sobre a viabilidade da realização das eleições distritais, escrutínio que já considerou "inviável".

A Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que abandonou o parlamento no dia da aprovação, dizem que o objetivo da Frelimo é retirar as eleições distritais da Constituição sem precisar dos votos da oposição, uma vez que a partir de junho (cinco anos após a última alteração à lei fundamental) o pode fazer com dois terços dos votos do parlamento -- de que dispõe.

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