De acordo com o documento "Um grito de Justiça: cinco anos de opressão e resistência na Nicarágua", desde que a população nicaraguense saiu às ruas para protestar pacificamente contra as reformas da segurança social em abril de 2018, aumentou a repressão governamental.

De acordo com o documento da organização não-governamental (ONG), a repressão brutal foi a resposta do Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, ao descontentamento social, que deixou mais de 300 mortos, mais de 2.000 feridos e centenas de detenções arbitrárias.

O relatório aponta várias táticas que o Governo de Daniel Ortega e da Vice-Presidente Rosario Murillo utilizam para conseguir o encerramento gradual do espaço cívico, silenciar defensores de direitos humanos, ativistas, religiosos, jornalistas e qualquer voz dissidente ou crítica ao Governo, agindo sem qualquer tipo de controlo ou responsabilização.

Incluem detenções arbitrárias, tortura, desaparecimento forçado, execuções extrajudiciais, exílio forçado e a retirada da nacionalidade nicaraguense.

O relatório refere que mais de 300 pessoas foram privadas da nacionalidade nicaraguense, muitas das quais se tornaram apátridas, situação que as colocou numa posição de grande fragilidade e com sérios obstáculos ao exercício de outros direitos, como saúde, educação e emprego.

Uma grande parte destas pessoas, que estavam detidas, foram enviadas pelo Governo da Nicaragua - a partir de uma base militar - para os Estados Unidos.

No documento, a Amnistia Internacional lembrou a comunidade internacional sobre a responsabilidade compartilhada de oferecer proteção a estas pessoas.

De acordo com a informação recolhida pela organização, o uso excessivo da força tem sido exercido pela polícia, muitas vezes em coordenação com milícias, que foram responsáveis pelas detenções arbitrárias em diferentes momentos ao longo destes cinco anos.

Estas forças repressivas também se caracterizaram pelo uso de armas letais em contextos não autorizados pelo direito internacional, provocando a morte de centenas de pessoas, algumas destas descritas por órgãos de direitos humanos como execuções extrajudiciais.

Entre as informações fornecidas pelas organizações da sociedade civil da Nicarágua e da documentação de casos em diferentes momentos entre 2018 e 2023, a Amnistia Internacional declara que conseguiu confirmar a cooptação do sistema judicial, que em colaboração com outras autoridades, realizou julgamentos injustos contra pessoas pelo simples facto de serem críticas às ações do Governo.

A ONG também demonstra os atos de assédio e repressão que o Governo realizou contra organizações de direitos humanos e os meios de comunicação independentes.

Durante os últimos cinco anos, o Governo criou uma série de leis para restringir a liberdade de associação e expressão e submeteu organizações de direitos humanos e os 'media' a campanhas de difamação, intervenções ilegítimas em suas operações e a criminalização dos seus membros.

O relatório também relata como a instabilidade social e económica gerada pela repressão aos direitos humanos na Nicarágua desde 2018, provocando a saída forçada de milhares de pessoas.

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