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Parlamento Europeu condena lei no Uganda que criminaliza homossexualidade
O Parlamento Europeu (PE) condenou hoje a legislação ugandesa que atenta contra os direitos da comunidade LGBTQ+ do país africano e considerou que as relações com Kampala "estão em risco" se o decreto avançar.
© Getty Images
Mundo Uganda
Em sessão plenária, que esta semana se realiza em Estrasburgo (França), os eurodeputados condenaram o diploma "que propõe a pena de morte, prisão perpétua ou até 20 anos de prisão pelas 'ofensas' de homossexualidade ou a sua promoção".
O PE advertiu que esta lei "viola a Constituição do Uganda, as obrigações do país na Carta Africana do Direitos Humanos e das Pessoas, e a lei internacional".
E dramatizaram: as relações com Kampala "estão em risco se o Presidente Museveni converter o diploma em decreto".
Esta legislação, sustentaram os eurodeputados, tem preocupações acrescidas por ser introduzida momento em que aumentou a perseguição à comunidade LGBTQ+ (sigla de lésbicas, 'gays', bissexuais, transgénero, 'queer' e outros) em vários países de África.
A resolução aprovada "deplora a contribuição de Museveni para a retórica de ódio sobre as pessoas LGBTQ+".
Por isso, os eleitos dos 27 pediram à Comissão Europeia que adote todas as ações diplomáticas possíveis, "legais e financeiras", para impedir a assinatura do diploma.
"Os eurodeputados estão preocupados com os atuais movimentos anti-direitos, anti-género e anti-LGBTQ+, alimentados por líderes políticos e religiosos por todo o mundo, incluindo na União Europeia", sustentaram na resolução aprovada em plenário.
"Estes movimentos diminuem dramaticamente os esforços para alcançar a descriminalização da homossexualidade e identidade transgénero [...], ao alegarem que a comunidade LGBTQ+ é uma ideologia e não seres humanos", acrescentaram.
Leia Também: Uganda. Líder LGBT teme pela segurança da comunidade se nova lei passar
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