"Esta é uma medida muito polémica que o Governo de Cabo Verde tomou, enquadrado na renegociação do contrato de concessão dos transportes marítimos interilhas", disse.
José Maria Neves, que falava aos jornalistas em Portalegre, no final da quinta edição do Energy & Climate Summit, disse ainda que não possui "todos os dados" para se pronunciar sobre esta matéria, uma vez que se encontra de visita a Portugal.
"Não tenho neste momento todos os dados sobre esse contrato, portanto, para me pronunciar sobre isto, terei de ter o contrato e só quando regressar a Cabo Verde terei todos esses dados, essas informações para me poder pronunciar sobre esta matéria", acrescentou.
Questionado pelos jornalistas sobre se concorda com a medida, o Presidente da República de Cabo Verde sublinhou que "ninguém concorda" com o aumento de tarifas, quando o país necessita de uma "melhor conectividade" entre as ilhas.
"Ninguém concorda assim, à vista desarmada, com o aumento das tarifas dos transportes interilhas quando nós precisamos de melhorar a conectividade entre as ilhas", disse.
"Agora é preciso ver os fundamentos, as razões que levam o Governo a tomar essas medidas", acrescentou.
As tarifas dos transportes marítimos interilhas em Cabo Verde subiram 80% para cidadãos não residentes e 20% para residentes, conforme atualização decidida pela Direção Nacional de Política do Mar, que entrou hoje em vigor.
De acordo com o despacho que aprova, através do Ministério do Mar, esta alteração, a última atualização dos preços no setor dos transportes marítimos "remonta a 2006, no tocante às tarifas de carga movimentada por embarcações de cabotagem, e a 2012, no que tange aos preços aplicados ao transporte marítimo de passageiros".
O aumento de 80% abrange os turistas, atividade que representa 25% do Produto Interno Bruto de Cabo Verde, e os cidadãos nacionais que não residem no arquipélago.
A Associação para Defesa do Consumidor (ADECO) de Cabo Verde também já contestou o aumento das tarifas dos transportes marítimos, face à atual conjuntura, e considerou, entre outros pontos, que a medida pretendeu atender às reclamações dos armadores.
De acordo com o membro da ADECO, os consumidores cabo-verdianos estão a atravessar um momento difícil, com redução dos rendimentos e aumento do custo de vida, logo a disponibilidade de aceder a serviços de transportes é limitado e condicionado por isso.
O aumento de todas as tarifas é ainda justificado face aos "últimos aumentos de combustível ocorridos", que representam "um acréscimo substancial do preço dos combustíveis, estimado em 38,5% entre janeiro 2022 e janeiro 2023, que oneram os custos de funcionamento das empresas armadoras nacionais".
A medida é justificada ainda com "a solicitação dos armadores ao Governo com vista à necessária atualização das tabelas de preço em vigor, de modo a refletir aos aumentos dos custos operacionais ocorridos por força desses aumentos de combustíveis e a justa rendibilidade dos operadores face o risco dos investimentos feitos no setor, em linha com a melhoria dos serviços prestados", acrescenta-se.
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