O documento "A guerra dos talibãs contra as mulheres: o crime contra a humanidade de perseguição de género no Afeganistão" foi elaborado pela organização não-governamental (ONG) Amnistia Internacional (AI) e a Comissão Internacional de Juristas.

No relatório apresenta-se uma análise legal detalhada de como as restrições dos talibãs aos direitos das mulheres e raparigas no Afeganistão, juntamente com as detenções ilegais, os desaparecimentos forçados, a tortura e outros maus-tratos, pode constituir crime contra a humanidade de perseguição de género sob o Artigo 7(1)(h) do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI).

A Amnistia Internacional e a Comissão Internacional de Juristas consideram que os procuradores do Tribunal Penal Internacional devem incluir o crime contra a humanidade de perseguição de género na sua investigação em curso sobre a situação no Afeganistão.

As organizações também apelam a outros Estados que exerçam uma jurisdição universal ou outros meios legais para levar à justiça os membros dos talibãs suspeitos de crimes à luz do direito internacional.

O relatório abrange o período de agosto de 2021 a janeiro de 2023 e baseia a sua análise num crescente conjunto de evidências recolhidas por fontes confiáveis, como o relatório "Morte em Câmara Lenta" (2022), da Amnistia Internacional, as organizações da sociedade civil e as autoridades da ONU.

O documento fornece também uma avaliação legal dos motivos para que as mulheres e raparigas que fogem da perseguição no Afeganistão sejam consideradas refugiadas, necessitando de proteção internacional.

Desde a tomada do poder pelos talibãs no Afeganistão, em agosto de 2021, as mulheres foram excluídas de cargos políticos e da maioria dos empregos no setor público.

Por meio de uma série de medidas, mulheres e raparigas também foram excluídas da educação, limitando-as à educação primária, impedindo-as de continuar os seus estudos na universidade e restringindo ainda mais as suas oportunidades profissionais.

Entre dezembro e abril, as mulheres foram proibidas de trabalhar para as organizações não-governamentais e para as Nações Unidas, fornecendo mais evidências de discriminação de género. As mulheres são obrigadas a ficar em casa, salvo em raras exceções, e devem cumprir um rigoroso código de vestimenta, entre outras medidas muito restritivas estabelecidas pelas autoridades talibãs.

De acordo com a AI e a Comissão Internacional de Juristas, as restrições discriminatórias que os talibãs impuseram às mulheres violam os direitos humanos e as garantias estabelecidas em numerosos tratados internacionais dos quais o Afeganistão é signatário.

Segundo as duas organizações, os numerosos incidentes - que resultaram em detenções arbitrárias, tortura e outros maus-tratos infligidos contra mulheres e raparigas que participaram em protestos pacíficos ou foram acusadas de supostas "ofensas morais" - devem também ser investigados como possíveis crimes contra a humanidade por detenção ilegal, desaparecimento forçado e tortura de acordo com o Artigo 7 do Estatuto de Roma.

De acordo com as duas organizações, na 54ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que acontece em outubro, é preciso renovar e fortalecer o mandato do relator especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no Afeganistão.

Segundo a AI e a Comissão, deve-se tomar medidas urgentes para o estabelecimento de um mecanismo de responsabilização internacional independente para investigar crimes sob o direito internacional e outras graves violações dos direitos humanos, bem como recolher e preservar evidências de tais violações com o objetivo de apoiar futuros esforços de responsabilização, incluindo a acusação em julgamentos justos.

Leia Também: Afeganistão. 2 milhões de crianças enfrentarão desnutrição aguda este ano