A ministra Negócios Estrangeiros sul-africana, Grace Naledi Pandor, assinou uma nota que garante esta imunidade aos participantes na cimeira ministerial desta semana na Cidade do Cabo e aos participantes na cimeira de Joanesburgo, de 22 a 24 de agosto.
"Em conformidade com os poderes que me são conferidos pela secção 6(2) da Lei das Imunidades e Privilégios Diplomáticos de 2011, reconheço que a reunião ministerial do BRICS, a realizar quinta e sexta-feira na Cidade do Cabo, e a 15ª Cimeira do BRICS, a realizar entre 22 e 24 de agosto em Joanesburgo, se enquadram na concessão de imunidades e privilégios contemplados na secção 6(1)(a) da referida Lei", sublinhou.
O porta-voz do Ministério das Relações Internacionais e da Cooperação, Clayson Monyela, sublinhou, numa mensagem na sua conta do Twitter, que esta medida "é a norma" na África do Sul "e em todos os países" para as conferências e cimeiras internacionais.
"A imunidade é concedida para a conferência e não para indivíduos específicos. Destina-se a proteger a conferência e os seus participantes sob a jurisdição do país anfitrião durante o período de duração da conferência. Esta imunidade não se sobrepõe a quaisquer ordens que possam ter sido emitidas por tribunais internacionais contra os participantes na conferência", afirmou.
Your journalists should do two things. Basic research and ask questions before embarrassing themselves and your publication like this. These immunities are standard for hosting international conferences and summits. All countries issue similar immunities. We did this previously… https://t.co/Oul9GdPYMK
— Clayson Monyela (@ClaysonMonyela) May 30, 2023
Monyela reiterou, numa mensagem posterior, que "esta imunidade não se sobrepõe a qualquer ordem emitida por qualquer tribunal internacional, como o TPI, contra qualquer um dos participantes".
A África do Sul, signatária do Estatuto de Roma, poderá prender Putin se este participar na cimeira, em conformidade com o mandado de captura acima mencionado.
Entretanto, o chefe do exército sul-africano, Rudzani Maphwanywa, disse hoje que as forças armadas não prenderiam o Presidente russo se este se deslocasse ao país para a cimeira dos BRICS, argumentando que não têm poder para o fazer.
O Procurador-Geral do TPI, Karim Khan, disse no início de maio que está confiante de que a África do Sul "fará o que é correto" e prenderá Putin se este se deslocar ao país, em conformidade com o mandado de captura emitido por alegados crimes de guerra relacionados com a deportação forçada de crianças ucranianas para território russo a partir de áreas capturadas durante a guerra da Ucrânia.
A África do Sul é membro do Estatuto de Roma e, por conseguinte, será obrigada a proceder à detenção, embora em 2015 tenha evitado prender o então presidente do Sudão, Omar Hassan al-Bashir, com o argumento de que este tinha imunidade enquanto chefe de Estado em visita oficial.
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