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Tunísia. Juízes manifestam-se contra domínio político do poder judicial
Dezenas de juízes, advogados e ativistas da sociedade civil protestaram hoje em Tunes contra a exoneração feita pelo Presidente Kais Saied de mais de 50 juízes, acusando o Governo de dominar o poder judicial.
© Reuters
Mundo Tunísia
"O povo quer juízes, não escravos" e "o poder judicial é um poder, não uma função" foram algumas das palavras de ordem gritadas pelos manifestantes, que se reuniram em frente ao Palácio da Justiça sob o controlo apertado da polícia, muitos deles à paisana.
Há precisamente um ano, a 01 de junho de 2022, Saied demitiu 57 magistrados por decreto presidencial, acusando-os de corrupção e de obstrução a vários inquéritos.
Em agosto do mesmo ano, o tribunal administrativo suspendeu o despedimento de 49 magistrados e decidiu que podiam regressar ao trabalho, o que ainda não lhes foi permitido,
Além disso, continuam sem receber os respetivos salários e foram também privados da cobertura da segurança social.
"Apesar desta decisão definitiva dos tribunais, o Presidente e a ministra da Justiça [Leila Jaffel] recusam-se a aplicar a lei, o que é um crime", declarou à AFP o porta-voz da comissão de defesa dos magistrados demitidos, o advogado Hammami Ayachi.
Segundo Ayachi, que foi um dos opositores mais virulentos ao antigo regime autoritário do Presidente deposto Zine El Abidine Ben Ali (1987/2011), foram apresentadas 37 queixas desde janeiro contra a ministra da Justiça tunisina por "violação da lei".
O Presidente Saied, prosseguiu, "intimida os magistrados com as suas declarações, exprimindo a sua posição sobre várias questões políticas e jurídicas".
"Há magistrados que também têm medo de ser despedidos se não cumprirem as ordens. Estamos a ser castigados pelas autoridades porque recusámos as suas ordens de emitir mandados de detenção para figuras políticas", disse Hamadi Rahmani, um dos juízes demitidos, denunciando "o estrangulamento do governo sobre o poder judicial e as tentativas de intimidar os juízes".
No início de 2022, alguns meses após a tomada do poder, a 25 de julho de 2021, Saied dissolveu o Conselho Superior da Magistratura (CSM) e substituiu-o por um conselho provisório cujos membros nomeou.
De acordo com a nova Constituição, que promulgou no verão de 2022, o Presidente nomeia os magistrados sob recomendação do CSM, que tinha anteriormente essa prerrogativa.
Leia Também: Tunísia garante que pode exportar hidrogénio verde para a Europa
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