"Não está em julgamento, como quer se fazer crer, o 'bolsonarismo', não se está a arbitrar uma disputa sangrenta imaginária entre civilização e barbárie", afirmou Tarcísio Vieira de Carvalho, na tribuna do TSE, onde se julga a possibilidade de Bolsonaro perder os seus direitos políticos por oito anos.
Vieira de Carvalho frisou ainda que os sete juízes que compõem o TSE não devem considerar outros temas.
O advogado referia-se à minuta de um decreto que teria como objetivo reverter o resultado das eleições promovendo uma intervenção no tribunal eleitoral que foi encontrada em casa do ex-ministro Anderson Torres durante uma operação por suposto conluio durante os ataques de seguidores de Bolsonaro aos três poderes na Esplanada dos Ministérios, em 08 de janeiro.
"Está em julgamento a reunião com os embaixadores, havida muito antes do início do período eleitoral, em que o Presidente, sim, talvez em tom inadequado, ácido, excessivamente contundente, fez colocações sobre sistema eleitoral, aprimoramentos necessários sobre sistema de colhimento de votos", afirmou Tarcísio Vieira de Carvalho, frisando que "o tribunal é um tribunal, não é um parlamento".
Por essa razão, a defesa de Bolsonaro criticou o facto de este caso estar a ser associado ao gatilho que provocou os ataques de radicais aos às sedes dos três poderes em Brasília.
Antes, o advogado que representa a acusação no julgamento que pode custar ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro os seus direitos políticos, disse que deve ser considerado culpado de crimes eleitorais e de tentativa de golpe de Estado.
"Ataques sistémicos à democracia, principalmente aos ministros. Que cena triste da nossa história. A esta Corte e ao STF [Supremo Tribunal Federal]. Tentativa nítida de golpe militar, de golpe de Estado", afirmou o advogado Walber Agra, no plenário do TSE.
A ação, corroborada pelo Ministério Público Eleitoral, argumenta que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em Brasília, em 18 de julho de 2022.
Nesta reunião, o então Presidente lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente, das urnas eletrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais, e que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para Presidente.
Bolsonaro, perante cerca de 40 embaixadores de vários países, incluindo o português, disse, sem fundamentos, que o sistema poderia ser alvo de fraude e não seria auditável, insinuou que era uma empresa a contar os votos e não o TSE e afirmou ainda, sem quaisquer provas, que um 'hacker' tinha tido acesso "a tudo dentro do TSE".
O julgamento teve início num ambiente calmo e à entrada não havia manifestações nem contra, nem a favor, do ex-chefe de Estado.
Sete juízes que compõem o TSE, presidido por Alexandre de Moraes, considerado "inimigo número um" de Jair Bolsonaro, começaram a decidir, num julgamento começou às 09:30 locais (13:30 em Lisboa), pela manutenção dos direitos políticos, inelegibilidade, ou adiar a decisão.
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