A primeira câmara do Tribunal Constitucional ordenou na segunda-feira ao "Sistema Nacional de Proteção que inscreva as espécies de tubarão-martelo comum (Sphyrna zygaena), recortado (Sphyrna lewini) e grande (Sphyrna mokarran) na lista das espécies em perigo de extinção".

A decisão do Tribunal obriga as autoridades a "adotar todas as medidas necessárias e apropriadas" para acabar com a captura, posse e comercialização destes tubarões.

Duas das três espécies mencionadas figuram na lista vermelha de espécies ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), em situação de "risco crítico" e com a respetiva população "em baixa".

O governo da Costa Rica tinha proibido em janeiro a pesca de tubarões-martelo.

Este país possui ao largo das suas costas no Oceano Pacífico a reserva marítima da ilha do Coco, que abriga uma das maiores populações de tubarões-martelo.

A conferência sobre o comércio internacional das espécies ameaçadas, reunida no Panamá em novembro, decidiu estender a proteção a uma cinquentena de espécies de tubarão requiem e tubarão-martelo ameaçados pelo tráfico de barbatanas de tubarão, muito desejadas na Ásia para confecionar sopas.

Estas espécies de tubarão são vítimas de mais de metade do tráfico mundial de barbatanas de tubarão, que representa mais de 500 milhões de dólares por ano.

O preço destas barbatanas chega a atingir os mil dólares por quilo nos mercados da Ásia Oriental, cujo centro está em Hong Kong.

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