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Pedido de moção de censura do PAICV sem "absolutamente sentido nenhum"

O primeiro-ministro cabo-verdiano considerou hoje que não faz "absolutamente sentido nenhum" o pedido da moção de censura feita pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) e que o Governo não tem nada a temer.

Pedido de moção de censura do PAICV sem "absolutamente sentido nenhum"
Notícias ao Minuto

16:55 - 12/07/23 por Lusa

Mundo Cabo Verde

"Em primeiro lugar, a moção de censura é um instrumento que os parlamentares têm, os grupos parlamentares têm e que pode assinar. Segundo lugar, nós consideramos que não faz absolutamente nenhum sentido para nós", reagiu Ulisses Correia e Silva, após o PAICV entregar na terça-feira, na Assembleia Nacional, uma proposta de moção de censura ao Governo pela falta de transparência na gestão dos recursos públicos.

Segundo um comunicado do Governo de Cabo Verde, o primeiro-ministro lembrou que o país teve um debate no mês passado sobre o mesmo tema e que o PAICV teve possibilidades de no contraditório expor a sua posição.

Em junho, o país teve um debate mensal com o primeiro-ministro, no parlamento, onde PAICV, indicou o tema "Os negócios do Estado e a proteção do interesse público".

Segundo o primeiro-ministro o maior partido da oposição, perdeu o debate e agora está a trazer mais uma vez o mesmo tema, em forma da moção de censura.

"Primeiro, o Governo está tranquilo, o Governo defendeu e continuará a defender que não tem nada a temer. Nós, ao contrário do PAICV, usamos os instrumentos, os mecanismos institucionais, por isso é que nesses casos dos relatórios, enviamos para o Tribunal de Contas, para a Procuradoria Geral da República, para a ARAP (Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas)", defendeu.

O grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), salientou, acionou uma comissão parlamentar de inquérito para, se houver dúvidas ou coisas a esclarecer, "que sejam esclarecidas em sede institucional".

"Em terceiro lugar o PAICV já nos habituou, desde 2016 a fazer uma política na base de suspeições e acusações e, por outro lado, não apresenta aos cabo-verdianos nenhuma alternativa de políticas, nenhuma estratégia alternativa de desenvolvimento do país e vem com esta moção com a intenção de tentar derrubar o Governo, mas não vai conseguir", acrescentou.

O líder parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, disse numa conferência de imprensa na Praia que a oposição entregou na terça-feira, na Assembleia Nacional, uma proposta de moção de censura ao Governo pela falta de transparência na gestão dos recursos públicos.

Conforme explicou, querem com esta censura mostrar ao Governo que é preciso mudar de políticas, nomeadamente em relação às privatizações, à gestão dos fundos públicos em Cabo Verde. 

"Estamos a censurar o Governo, porque constatámos também que a sociedade cabo-verdiana amplamente está a censurar o Governo por esta forma de gerir, quando o país está de facto a enfrentar grandes dificuldades, não só nos setores que foram objeto de privatização, nos transportes, particularmente grandes dificuldades por conta da inflação que tem impactado muito negativamente a vida de todos os cabo-verdianos", referiu João Baptista Pereira.

"Portanto, é inaceitável nós continuarmos a ter um Governo que faz a gestão da forma como o Governo de Ulisses Correia e Silva tem feito", considerou.

O PAICV liderou o Governo de Cabo Verde de 2001 a 2016, com José Maria Neves, Presidente da República desde 2021, como primeiro-ministro.

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