Nesta 13.ª edição do relatório sobre o tráfico e exploração de menores, este ano dedicado à "condição dos menores que vivem nos territórios de maior risco de exploração do trabalho agrícola" em Itália, designadamente as províncias de Latina (centro) e de Ragusa (Sicília), e intitulado "Pequenos Escravos Invisíveis", a ONG defende que é "urgente uma intervenção institucional que proteja todos os menores e seus pais que são vítimas de tráfico e/ou exploração laboral, sexual ou outra".
De acordo com o relatório, "a investigação no terreno e as entrevistas realizadas com as principais partes interessadas evidenciaram a existência de numerosos problemas críticos que impedem os menores e as suas famílias de usufruírem plenamente dos seus direitos fundamentais", designadamente quando os pais trabalhadores, em muitos casos migrantes, são vítimas de exploração, privando os filhos de direitos fundamentais "desde o seu nascimento".
"Em contextos rurais que frequentemente carecem de serviços básicos, as crianças correm o risco de ver negado o seu direito à educação, bem como o seu direito à saúde. A falta de acesso aos serviços de saúde, educação, registo civil e transportes públicos, um problema que até as instituições competentes começaram a considerar, tem um impacto negativo na proteção dos direitos das crianças, acentuando a sua condição de invisibilidade e marginalidade e o risco de se tornarem elas próprias vítimas de exploração", destaca o documento.
A ONG salienta também que "os trabalhadores migrantes correm um risco mais elevado de se tornarem vítimas de trabalho forçado, especialmente face à impossibilidade de exercerem os seus direitos no âmbito dos canais regulares de migração", apontando que os mesmos "encontram frequentemente trabalho em setores como o trabalho doméstico e a agricultura, onde os níveis de informalidade e a imposição de restrições adicionais podem torná-los mais vulneráveis a formas de dependência, subjugação e exploração".
O relatório indica que, em muitos casos, os menores, habitualmente alojados em habitações muito precárias e sobrelotadas -- duas a três famílias em áreas de 55 metros quadrados -, começam a trabalhar a partir dos 13 anos, seja em armazéns, a embalar frutas e legumes destinados à grande distribuição, seja em trabalhos de risco, tendo sido identificados casos de crianças postas a pulverizar veneno contra as pragas, de "mãos nuas e a boca aberta".
Em 2021, havia cerca de 230 mil trabalhadores irregulares no setor agrícola em Itália, com uma presença maciça de estrangeiros não residentes e um grande número de mulheres, cerca de 55 mil, aponta ainda o documento, salientando que, em muitos casos, os pais não falam italiano, o que dificulta ainda mais a integração dos filhos.
De acordo com a ONG, "a negação do direito à educação para raparigas e rapazes é um dos principais riscos" que as crianças e adolescentes enfrentam, já que "a ausência de qualquer dimensão social organizada e partilhada para as crianças faz com que a escola seja a única forma de contrariar o isolamento das crianças", mas "a falta de um apoio linguístico adequado constitui um sério obstáculo para os alunos, as famílias e os professores".
"Este relatório diz-nos que os trabalhadores e as trabalhadoras explorados na agricultura, para além de serem vítimas diretas desta condição, são também pais, mães e pais de crianças 'invisíveis' que crescem no nosso país privados de direitos essenciais. Esta dimensão muito grave da exploração tem sido, até agora, demasiadas vezes ignorada", comentou a diretora dos programas Itália-Europa da organização Save the Children, Raffaela Milano.
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