Trata-se da mais longa trégua acordada com o ELN, e está a criar grande expectativa e esperança no país latino-americano há décadas assolado pela violência de grupos paramilitares.

"A partir das 0h00 do dia de hoje, 3 de agosto de 2023, entrou em vigor o Cessar-Fogo Bilateral, Nacional e Temporário entre o Estado colombiano e o Exército de Libertação Nacional. O Governo do Presidente Gustavo Petro protege a vida de todos os colombianos", confirmou hoje nas redes sociais o Gabinete do Alto-Comissariado para a Paz.

Desde que o acordo foi assinado, a 9 de junho em Havana, até à data da sua aplicação, tem havido muitas especulações e polémicas sobre como funcionará esta medida destinada a reduzir o conflito e a criar condições para avançar para um acordo de paz.

Por enquanto, não há uma lista de ações concretas permitidas ou proibidas, apenas se estipulou que ambas as partes se comprometem a "não realizar ações proibidas no Direito Internacional Humanitário (DIH)", a legislação internacional que define as regras da guerra.

O caminho até à atual situação não foi fácil: embora tenha estado entre as prioridades de ambas as delegações desde que as conversações de paz arrancaram, em novembro do ano passado, foram necessárias três rondas negociais -- na Venezuela, no México e em Cuba -- para se alcançar um acordo para o cessar-fogo bilateral, que vigorará até 29 de janeiro de 2024.

Numa nova demonstração de apoio à paz na Colômbia, o Conselho de Segurança da ONU aprovou na quarta-feira uma extensão do mandato da missão da organização naquele país para que possa também supervisionar este cessar-fogo.

A decisão autoriza ao reforço da missão que as Nações Unidas já têm no país com mais 68 observadores internacionais e pessoal de acompanhamento civil necessário para cumprir estas novas tarefas.

Por seu lado, o ELN assegurou, em comunicado, que aceitou este cessar-fogo "com o objetivo de reduzir a intensidade do conflito, contribuir para a ajuda humanitária e facilitar a participação da sociedade no processo de paz".

O ELN está presente em 224 municípios de 19 departamentos do país, o que constitui um grande desafio para que se possa proceder à verificação do cumprimento do cessar-fogo, alertou hoje a Provedoria de Justiça, indicando também que, "com ou sem protocolos", monitorizará as ações da guerrilha no decurso do cessar-fogo bilateral.

A Provedoria insistiu ainda em que será fundamental que o ELN não continue a recrutar menores de idade para as suas fileiras: "Especialmente os nossos meninos, meninas e adolescentes não podem, por nenhum motivo, empunhar armas à força para atentar contra os próprios colombianos", disse o provedor de Justiça, Carlos Camargo.

Também coincidindo com o início deste cessar-fogo, hoje realizar-se-á a inauguração da Comissão Nacional de Participação (CNP) pelo Presidente colombiano, Gustavo Petro, juntamente com os delegados do Governo e da guerrilha do ELN.

Este mecanismo foi criado com o propósito de promover a inclusão da sociedade na construção da paz, precisaram ambas as partes.

"Poderíamos dizer que estamos perante um acontecimento inédito para a Colômbia: poder contar com um lugar de debate democrático para realizar um diagnóstico dos problemas do país e depois elaborar uma Agenda de Transformações para a Colômbia, como compromisso nacional", escreveu "Antonio García", líder militar do ELN, na sua conta da rede social X (antigo Twitter).

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