Proposta pelo Governo de transição, a lei foi aprovada por unanimidade pelos 71 membros da assembleia e prevê o envio de um contingente militar por "três meses renováveis".
A lei "estabelece um quadro jurídico para o envio de um contingente militar do Burkina Faso para o Níger, cuja missão é prestar assistência militar à República do Níger em caso de agressão ou desestabilização por parte de um exército externo, mas também para lutar contra o terrorismo", declarou o ministro da Defesa do Burkina Faso, o coronel major Kassoum Coulibaly.
A adoção da lei permitirá ao Burkina Faso "dispor de pontos de apoio" no Níger "para lutar contra os grupos terroristas que muitas vezes se refugiam no país, depois de terem cometido ataques no nosso território", explicou Coulibaly.
O Burkina Faso, o Níger e o Mali partilham a chamada zona das "três fronteiras", onde os grupos extremistas realizam frequentemente ataques.
Os três países, governados por regimes militares, assinaram uma carta em Bamako, no sábado, estabelecendo uma aliança de "defesa coletiva e assistência mútua" - a Aliança dos Estados do Sahel (AES).
O Níger, onde um golpe de Estado derrubou o Presidente eleito Mohamed Bazoum a 26 de julho, está ameaçado de intervenção militar pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que pretende ver restaurada a ordem constitucional.
No final de agosto, o novo homem forte do Níger, o general Abdourahamane Tiani, assinou um decreto que autoriza as forças armadas do Burkina Faso e do Mali a intervir em solo nigerino "em caso de agressão ou de desestabilização por um exército externo".
Estes dois países vizinhos não tardaram a manifestar a sua solidariedade para com as novas autoridades nigerinas. Avisaram a CEDEAO contra qualquer intervenção no Níger, que consideraram ser uma "declaração de guerra".
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