No debate na segunda sessão parlamentar de outubro, sobre "Política de Rendimentos e Preços", Ulisses Correia e Silva notou que o contexto atual ainda é marcado por crises, como secas severas, consequências da pandemia de covid-19 e guerra na Ucrânia.
Neste sentido, disse que a política de rendimentos e de preços do Governo teve que se acomodar para proteger o emprego e o rendimento e reduzir os impactos da inflação sobre as famílias e as empresas.
Num "contexto muito difícil, que nenhum outro Governo em Cabo Verde enfrentou desde o advento da democracia", o primeiro-ministro mostrou os "resultados visíveis" da governação, que iniciou em 2016, como o aumento da massa salarial em 32,7% desde então e até 2022.
Também apontou o aumento do salário mínimo, que passou de 11 mil escudos (99 euros) em 2016 para 16 mil escudos (145 euros) em 2024, para a função pública, e 15 mil escudos (136 euros), para o setor privado, prevendo-se chegar aos 17 mil escudos (154 euros) em 2025.
Outro resultado é que mais trabalhadores empregados passaram a ter cobertura de segurança social, atingindo 65% em 2022, bem como a previsão de redução da taxa de desemprego para 8,7% este ano (foi de 12,1% em 2022).
A taxa da pobreza absoluta baixou para 20% no segundo trimestre de 2023 e a pobreza extrema baixou para 9,4% no segundo trimestre de 2023, prosseguiu.
"Estes são resultados produzidos em situação de crises mundiais. Em contexto de normalidade, estaríamos muito melhor", salientou o chefe do Governo na sua intervenção na abertura da sessão, cujo tema foi apresentado pelo grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, no poder).
Para disponibilizar rendimentos e aliviar os encargos das famílias, recordou, o Governo criou, entre outros, o Rendimento Social de Inclusão (RSI), que no próximo ano vai beneficiar mais de 9.000 famílias, e aumentou o valor e o número de beneficiários da Pensão Social, abrangendo mais de 25 mil idosos.
Para proteger os rendimentos das famílias face aos aumentos dos preços, disse que o executivo reduziu o IVA sobre eletricidade e água de 15% para 8% e aumentou os descontos da tarifa social de eletricidade de 30 para 50%.
"Adotámos medidas financeiras e fiscais para estabilizar os preços de energia (gasolina, gasóleo, fuel, gás butano e eletricidade) e os preços de produtos de primeira necessidade (milho, trigo e óleo alimentar)", exemplificou, garantindo que muitas das medidas estão ainda em vigor e algumas foram reforçadas.
O primeiro-ministro cabo-verdiano apresentou ainda algumas medidas serão implementadas no próximo ano, como o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações para o pessoal da carreira do regime geral, o Estatuto do Pessoal Dirigente ou o segundo Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública Central.
Segundo o primeiro-ministro, depois das sucessivas crises, a economia do país "está a recuperar bem", com crescimento económico, redução do desemprego, redução da pobreza e redução da dívida pública.
Na sua intervenção, o líder do grupo parlamentar do MpD, Paulo Veiga, enalteceu as "medidas responsáveis e eficazes" que vem sendo implementadas pelo Governo para garantir o poder de compra e fazer face ao aumento da inflação.
"Estamos testemunhando um esforço sincero e determinado para promover uma distribuição mais equitativa da renda e garantir a estabilidade económica em Cabo Verde", constatou o deputado.
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