ONU renova autorização da força da UE para Bósnia e Herzegovina

O Conselho de Segurança da ONU renovou hoje por um ano o mandato da força de estabilização multidimensional para a Bósnia e Herzegovina (EUFOR ALTHEA), liderada pela União Europeia (UE).

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Lusa
02/11/2023 15:02 ‧ 02/11/2023 por Lusa

Mundo

Conselho de Segurança

 
A resolução que prolonga a autorização foi promovida pela Suíça e aprovada de forma unânime pelos 15 Estados-membros do Conselho de Segurança, renovando a base legal sobre a qual atua esta operação, ativa desde 2004, quando substituiu a missão de paz da NATO (SFOR).

A sua principal função é supervisionar o aspeto militar do Acordo de Paz de Dayton, que, em 1995, pôs fim à guerra civil da Bósnia (1992-1995), que provocou 100.000 mortos.

Este pacto estabeleceu que a Bósnia-Herzegovina é composta por duas entidades autónomas - a Federação da Bósnia e Herzegovina (FBiH), predominantemente bósnia e croata, e a Republika Srpska (RS), predominantemente sérvia.

A votação de hoje ocorreu num momento de ações e retórica separatistas crescentes no país, com o último relatório da ONU - que engloba o período entre 16 de abril e 15 de outubro deste ano - a apontar para "um nível sem precedentes de ataques" contra o Acordo-Quadro Geral para a Paz na Bósnia e Herzegovina.

Além disso, o relatório afirma que o "alto representante para a Bósnia e Herzegovina (Christian Schmidt) e o Tribunal Constitucional da Bósnia e Herzegovina estão particularmente sob ataque" da RS, com "objetivo de minar a sua capacidade de salvaguardar o Acordo de Paz de Dayton e a ordem constitucional e jurídica da Bósnia e Herzegovina".

"Nos últimos meses, assistimos a (...) esforços para minar as instituições estatais e judiciais e apelos à separação das duas entidades da Bósnia e Herzegovina. Perante esta ameaça, o Conselho de Segurança deve deixar claro o seu total apoio à implementação do Acordo de Paz de Dayton e das suas estruturas", defendeu na reunião de hoje o embaixador britânico James Kariuki.

"Não pode haver margem para dúvidas: a Bósnia e Herzegovina é e continuará a ser um único país soberano e multiétnico. E apoiamos o uso dos poderes executivos pelo Alto Representante sempre que a situação o exija", acrescentou.

A RS e os membros do Conselho de Segurança China e Rússia não reconhecem a legitimidade de Christian Schmidt como Alto Representante para a Bósnia e Herzegovina.

Na reunião de hoje do Conselho de Segurança da ONU, países como França ou Estados Unidos (EUA) disseram estar alarmados com os desenvolvimentos recentes, incluindo a retórica e as ações que minam "o Acordo de Paz de Dayton e a estrutura constitucional, o Estado de direito, a estabilidade e a integridade territorial do país", conforme apontou Washington.

"A comunidade internacional deve enfrentar este desafio. Devemos trabalhar em conjunto para contrariar os esforços desestabilizadores e perigosos da Assembleia Nacional da RS e do Presidente da RS, Milorad Dodik, para enfraquecer as liberdades fundamentais, o Estado de direito e os fundamentos constitucionais das instituições do país", defendeu o embaixador norte-americano Robert Wood.

"O alto representante Christian Schmidt e o seu Gabinete têm o total apoio dos Estados Unidos e merecem o total apoio da comunidade internacional no seu trabalho", frisou Wood.

Já a Albânia criticou o nacionalista Milorad Dodik, por continuar a alimentar tensões étnicas e a promover a sua agenda separatista, recorrendo a uma retórica desestabilizadora que levou "o país a uma crise política gerada artificialmente, bloqueando a funcionalidade das instituições do Estado".

O líder sérvio-bósnio promove há anos políticas e medidas separatistas com o objetivo de afastar a RS do Estado central bósnio.

Leia Também: EUA contra "deslocação forçada de palestinianos para fora de Gaza"

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