"Trocar votos por impunidade é corrupção. E comprar com o dinheiro dos cidadãos a Presidência do Governo é corrupção", disse Alberto Núñez Feijóo, na cidade de Vitória, capital do País basco, no encerramento de um congresso regional do PP.

O partido socialista espanhol (PSOE), liderado por Pedro Sánchez, fechou esta semana um acordo com a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) para a viabilização de um novo Governo de esquerda em Espanha na sequência das eleições de 23 de julho.

O acordo com a ERC inclui uma amnistia para os envolvidos na tentativa de autodeterminação da Catalunha que culminou numa declaração unilateral de independência em 2017, além de questões relacionadas com o financiamento e a dívida pública da comunidade autónoma e com a tutela dos comboios suburbanos.

Dentro da dívida da região, o acordo prevê o perdão de até 20% do total, 16 mil milhões de euros.

Os socialistas asseguraram que este perdão de dívida será extensível a todas as regiões autónomas do país.

Em causa está o Fundo de Liquidez Autonómica (FLA), uma linha de crédito através da qual o Estado empresta dinheiro às regiões autónomas para os executivos regionais não terem de recorrer aos mercados para financiarem o abatimento das suas dívidas ou o pagamento a fornecedores.

A Catalunha é a região com maior dívida e os 16 mil milhões que vão ver perdoados é um valor superior, em alguns casos até várias vezes superior, à dívida total de qualquer uma das outras comunidades autónomas, realçou hoje Alberto Núñez Feijóo.

"Repugna-me que Sánchez negoceie com o dinheiro dos cidadãos para chegar à Presidência do Governo, repugna-me que use o dinheiro público para conseguir a Presidência do Governo. Repugna-me que indulte os corruptos, repugna-me que baixem as penas de uso indevido de fundos públicos e que premeie com melhor financiamento aqueles que mais mal gastaram", disse o líder do PP.

Na última legislatura, o Governo espanhol, já liderado por Sánchez e já viabilizado no parlamento pela ERC, indultou independentistas que estavam presos e mudou o Código Penal, em benefício de outros dirigentes da Catalunha acusados pela justiça, mas ainda não julgados.

Entre essas mudanças no Código Penal está o aligeiramento das penas de peculato (mau uso de dinheiro público), de que estão acusados dirigentes catalães por causa dos fundos usados para organizar um referendo sobre a independência em 2017 que havia sido declarado ilegal pelo Tribunal Constitucional espanhol.

Sobre a amnistia e os indultos, Feijóo disse hoje que "não há reconciliação" (o argumento usado pelos socialistas para justificar as medidas) "quando uma das partes aspira a ser perdoada sem pedir perdão".

Para ser reconduzido primeiro-ministro, Pedro Sánchez precisa do apoio parlamentar de cinco partidos nacionalistas e independentistas da Catalunha, Galiza e País Basco, tendo até agora fechado acordo com dois, a ERC (sete deputados) e o Bloco Nacionalista Galego (BNG).

Tanto a ERC como o BNG já viabilizaram o anterior Governo de Sánchez.

A amnistia é a exigência feita pelos partidos catalães para viabilizarem um novo Governo de esquerda, uma coligação do PSOE e da plataforma Somar.

Além da ERC, a amnistia é exigida pelo Juntos da Catalunha (JxCat, sete deputados), o partido do antigo presidente do governo regional Carles Puigdemont, que vive na Bélgica desde 2017 para fugir à justiça espanhola.

Os outros dois partidos com quem os socialistas negoceiam são o Partido Nacionalista Basco (cinco deputados) e EH Bildu (seis deputados).

Se até 27 de novembro não houver novo primeiro-ministro investido pelo parlamento, Espanha terá de repetir as eleições.

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