De acordo com a nota, o Conselho da UE aprovou conclusões que demonstram que a luta contra o terrorismo não deve ser abordada somente pela perspetiva da segurança, mas também deve estar focada nas pessoas diretamente afetadas pelos atos terroristas.

"O ato de terrorismo tem um efeito devastador sobre as pessoas. O apoio às vítimas do terrorismo é essencial para o seu processo de cura. É também indispensável para tornar as nossas sociedades mais resilientes", afirmou Fernando Grande-Marlaska Gómez, ministro do Interior de Espanha, citado no documento.

A fim de promover o apoio, a assistência e a proteção das vítimas do terrorismo, as conclusões incentivam uma rápida adoção da revisão específica da diretiva relativa aos direitos das vítimas -- atualmente sobre a mesa do Conselho -- e a adoção de medidas para garantir o reconhecimento e o respeito pelas vítimas do terrorismo, inclusive promovendo a formação dos profissionais que atuem nestas circunstâncias.

As conclusões sublinham que "a memória das vítimas do terrorismo é fundamental para o seu processo de recuperação, para promover a coesão social e para a defesa dos valores democráticos".

Apontam também para o facto de as vítimas terem um papel central nas políticas de memória, porque os seus testemunhos são uma ferramenta poderosa para aumentar a sensibilização para as consequências humanas do terrorismo e para prevenir a radicalização, segundo a nota.

De acordo com o comunicado, os Estados-membros foram "convidados a promover políticas para as vítimas do terrorismo, para que o seu sofrimento físico e psicológico não seja esquecido e para que essas políticas também possam ser utilizadas como um instrumento para prevenir a radicalização violenta".

Em 2018, o Conselho apelou aos Estados-membros para que criassem um ponto de contacto nacional responsável pela prestação de informações às vítimas do terrorismo. Estes pontos de contacto estão organizados numa rede à escala da UE, o que facilita o exercício dos direitos das vítimas transfronteiriças.

As conclusões recordam que a preparação em caso de ataque terrorista deve também estender-se à antecipação do apoio às vítimas, através da nomeação de um ponto de contacto único para as vítimas do terrorismo.

Na UE, uma diretiva sobre os direitos, o apoio e a proteção das vítimas da criminalidade garante que as pessoas que foram vítimas sejam reconhecidas e tratadas com respeito. A lei estipula que devem receber proteção adequada, apoio e acesso à justiça, obrigando também os países da UE a garantir formação adequada sobre as necessidades das vítimas aos funcionários que possam entrar em contacto com as vítimas.

Em 12 de julho de 2023, a Comissão Europeia propôs alterar a diretiva relativa aos direitos das vítimas. Esta atualização está agora a ser discutida no Conselho e no Parlamento Europeu.

Segundo o documento, para as vítimas de determinados crimes, como o terrorismo, a UE implementou medidas adicionais para responder mais diretamente às suas necessidades específicas. A diretiva antiterrorista confere às vítimas do terrorismo direitos adicionais de apoio, proteção e assistência.

A Comissão Europeia criou também um centro de especialização da UE para vítimas do terrorismo, a fim de oferecer conhecimentos especializados, orientação e apoio às autoridades nacionais e às organizações de apoio às vítimas. Ajuda a garantir que as estruturas nacionais oferecem assistência e apoio profissional às vítimas do terrorismo em todos os países da UE.

[Notícia atualizada às 14h04]

Leia Também: França "de luto" e contra "terrorismo". As reações ao ataque em Paris