Essequibo? Guiana insta Caracas a evitar "passos em falso"
O Presidente da Guiana, Irfaan Ali, instou hoje o homólogo da Venezuela, Nicolás Maduro, a respeitar o Direito Internacional e evitar quaisquer "passos em falso" em relação ao território de Essequibo.
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Mundo Venezuela
Advertiu-o também de que as Forças Armadas do país já estão em "alerta máximo" e que, ao nível político, existem contactos com a ONU e os Estados Unidos.
Ali proferiu um discurso à nação em resposta direta aos anúncios efetuados na terça-feira por Maduro, que apresentou à Assembleia Nacional uma lei orgânica para a criação do Estado de Guiana Essequiba, na sequência dos resultados do referendo do passado domingo, que, aos olhos de Caracas, passou de consultivo a vinculativo.
"Não permitiremos que o nosso território seja violado, nem que o desenvolvimento do nosso país possa ser obstruído por esta ameaça desesperada", afirmou o Presidente guianês.
"A nossa única ambição é que a região continue a ser uma zona de paz. Não pedimos nem mais, nem menos", sentenciou.
No seu discurso, Ali dirigiu-se diretamente a Maduro, a quem acusou de seguir um caminho "preocupante", que implica "desafiar" a ordem internacional, em particular as medidas cautelares ditadas na semana passada pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) instando as autoridades da Venezuela a abster-se de qualquer passo unilateral neste diferendo.
Acusou também Maduro de ameaçar diretamente a atividade empresarial na zona, rica em recursos naturais.
Maduro autorizou a criação de divisões da companhia petrolífera estatal Petróleos da Venezuela (PDVSA) e da Corporación Venezolana de Guayana (CVG) para o Essequibo, às quais ordenou que fossem concedidas licenças para a prospeção e exploração de petróleo, gás e minerais.
"O mundo deve saber, a República da Guiana deve saber que, quanto aos direitos históricos sobre a Guiana de Essequiba, a Venezuela tem uma única voz: o Essequibo é nosso, apesar das divergências", sustentou Maduro no seu discurso, em que também anunciou a criação de uma Zona de Defesa Integral para o território.
Em resposta, Ali indicou hoje que o primeiro passo que dará será levar o assunto ao Conselho de Segurança da ONU para que aquele organismo adote "as medidas adequadas".
Referiu igualmente que falou com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e vários outros líderes, para alertar para "estes perigosos acontecimentos e as ações desesperadas do Presidente Maduro".
A Venezuela insiste em que o seu plano de ação foi concebido em função do resultado do referendo não vinculativo de domingo, que defendia a anexação do território ao mapa nacional.
O conflito territorial remonta ao século XIX, quando uma sentença de 1899, emitida em Georgetown, estipulou que a Venezuela renunciava a Essequibo, embora tenha sido posteriormente retirada. Por seu lado, Caracas baseia-se no Acordo de Genebra de 1966, assinado entre o Reino Unido (antiga potência colonial da Guiana) e a Venezuela, que reconheceu Essequibo como um território em disputa.
Num comunicado o Governo da Venezuela criticou hoje que a Guiana tenha "dado luz verde à presença" do Comando Sul dos Estados Unidos em Essequibo -- um território de quase 160.000 quilómetros quadrados -, depois de o Presidente guianês ter advertido de que o seu país estava em contacto com esse comando militar norte-americano.
Condenando as recentes declarações de Irfaan Ali, de que as Forças Armadas da Guiana estão em "alerta máximo" e em contacto com os homólogos militares de outros países, incluindo o Comando Sul, o executivo de Nicolás Maduro afirmou que a "atitude imprudente" de Georgetown abre à "potência imperial" a "possibilidade de instalação de bases militares", assim "ameaçando a zona de paz que foi delineada nesta região".
"A Guiana está a arremeter, de forma imprudente, contra o direito internacional, tomando medidas que agravam a disputa territorial e que se somam à sua conduta ilegal de conceder direitos de exploração petrolífera à [norte-americana] ExxonMobil num mar pendente de delimitação com a Venezuela", afirmou.
Reiterou que Georgetown "mantém uma ocupação de facto" no território em questão e uma "disputa territorial com a Venezuela", que deve "ser resolvida através do Acordo de Genebra de 1966, o único instrumento jurídico válido entre as partes".
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