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ONU lembra que decisões do TIJ são vinculativas para Venezuela e Guiana
O secretário-geral da ONU lembrou hoje à Venezuela e à Guiana que as decisões do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) relativas ao território de Essequibo "são vinculativas e confia que ambos os Estados cumprirão devidamente a ordem do tribunal".
© Leon Sadiki/Bloomberg via Getty Images
Mundo ONU
Na sexta-feira passada, o TIJ instou Caracas a "abster-se" de tomar "qualquer ação que modifique" a situação no território de Essequibo ou que possa "agravar ou prolongar" a disputa com a Guiana por esta região de 160 mil quilómetros quadrados que Caracas reivindica.
António Guterres, através do seu porta-voz, Stéphane Dujarric, repetiu hoje as palavras do tribunal referentes à Venezuela, mas não se referiu ao referendo realizado no passado domingo, que, segundo o Governo de Nicolás Maduro, obteve 95% de aprovação dos planos de anexar Essequibo.
O secretário-geral da ONU reiterou o seu "forte apoio à utilização de meios exclusivamente pacíficos para resolver disputas internacionais".
A decisão do TIJ foi transmitida ao Conselho de Segurança da ONU, o órgão máximo encarregado de garantir a paz e a segurança internacionais e que poderá convocar uma sessão para abordar esta questão, conforme solicitado hoje pelo Presidente da Guiana, Irfaan Ali.
Ali disse hoje que o plano de ação desenhado pela Venezuela é "uma ameaça iminente" à sua integridade territorial e à paz mundial, razão pela qual anunciou "medidas cautelares" para proteger o seu país.
Irfaan Ali também alertou que as Forças de Defesa da Guiana estão "em alerta máximo" e em contacto com seus homólogos militares em outros países, incluindo o Comando Sul dos Estados Unidos.
O Presidente da Guiana indicou hoje que conversou com o secretário-geral da ONU, António Guterres -- situação que não foi comunicada pela ONU -- e outros líderes para alertar sobre "estes acontecimentos perigosos e as ações desesperadas do Presidente Maduro".
A Venezuela insiste que o seu plano de ação foi concebido em função do resultado do referendo não vinculativo de domingo, que defendia a anexação do território ao mapa nacional.
O conflito territorial remonta ao século XIX, quando uma sentença de 1899, emitida em Georgetown, estipulou que a Venezuela renunciava a Essequibo, embora tenha sido posteriormente retirada. Por seu lado, Caracas baseia-se no Acordo de Genebra de 1966, assinado entre o Reino Unido (antiga potência colonial da Guiana) e a Venezuela, que reconheceu Essequibo como um território em disputa.
Leia Também: São precisos 1,47 mil milhões para apoiar refugiados da Venezuela
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