A amnistia foi acordada entre o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e duas formações independentistas catalãs, a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC, atualmente no executivo regional) e o Juntos pela Catalunha (JxCat, do ex-presidente autonómico Carles Puigdemont).

Em troca da viabilização de um novo Governo de Sánchez, na sequência das eleições legislativas de 23 de julho, ERC e JxCat pediram a amnistia das pessoas com processos judiciais ou já julgadas por envolvimento no movimento de autodeterminação da Catalunha entre 2012 e 2023, que teve como auge uma declaração unilateral de independência em 2017.

A amnistia tem sido alvo de contestação nas ruas e por parte dos partido da direita e de diversos setores, incluindo associações de juízes e procuradores, que dizem estar em causa o Estado de Direito e o princípio da separação de poderes.

A Comissão Europeia pediu também a Espanha informações sobre a futura lei.

Já no parlamento, a amnistia tem à partida aprovação assegurada por uma maioria absoluta de 178 dos 350 deputados de sete partidos que já viabilizaram a reeleição de Sánchez como primeiro-ministro, em 16 de novembro.

Além dos dois partidos catalães, vão votar a favor o PSOE e o Somar (que estão na coligação de Governo), os bascos Partido Nacionalista Basco e EH Bildu e o Bloco Nacionalista Galego.

Sánchez negava até às eleições de 23 de julho a possibilidade desta amnistia, mas tem dito que o resultado das legislativas levou os socialistas "a fazer da necessidade, virtude".

O líder do PSOE tem repetido que os acordos com os partidos catalães e outras forças nacionalistas e independentistas do País Basco e da Galiza foram a única forma de impedir um Governo em Espanha com a extrema-direita.

O socialista diz também que o resultado das eleições demonstrou que a maioria dos eleitores dá aval ao processo de desjudicialização, perdão e diálogo que iniciou com a Catalunha desde que chegou a primeiro-ministro, em 2018.

Na legislatura passada, Sánchez já concedeu indultos a independentistas catalães que estavam presos, numa decisão que, segundo as sondagens de então, a maioria dos espanhóis contestava.

Hoje já não é assim e "até a oposição omite a crítica aos indultos", afirmou Sánchez na passada terça-feira.

O líder do PSOE reiteradamente sublinha que a situação na Catalunha é agora diferente da de 2018, quando havia violência nas ruas e as forças independentistas venciam sistematicamente as eleições, sendo que agora são os socialistas a ter mais votos.

"Não é uma questão de fé. Poderia ser antes dos indultos", disse Sánchez em relação à amnistia.

Para os partidos da direita e extrema-direita, a lei que vai ser hoje debatida no parlamento é também uma "fraude eleitoral" e "um golpe", porque a amnistia não estava no programa eleitoral do PSOE e Sánchez até negou a sua possibilidade durante a campanha.

O Partido Popular (PP, direita) e Vox (extrema-direita) pedem por isso a repetição das eleições, para os "espanhóis votarem com a informação toda".

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