O aborto é um dos temas que mais divide os Estados Unidos (EUA) e, há cerca de uma semana, um novo caso voltou a estar em cima da mesa – e a dividir não só o país, como também o próprio estado em que o caso ocorreu.

Tudo começou no início do mês, quando uma mulher, então grávida de 20 semanas, foi autorizada por um tribunal de primeira instância a fazer um aborto no Texas, num desafio sem precedentes à proibição do estado norte-americano – um dos mais conservadores quanto a este tema.

O feto foi diagnosticado com Síndrome de Edwards, uma doença incompatível com a continuação da vida. Numa estreia no estado norte-americano, a juíza responsável pelo caso deu ‘luz verde’ a uma ordem de exceção temporária, que permitiria a Kate Cox fazer um aborto ao abrigo de uma exceção à proibição em vigor - "emergência médica".

Os documentos entregues em tribunal alegavam que o bebé de Kate será, provavelmente, um nado-morto ou viverá, no máximo, uma semana. Os médicos indicaram, ainda, que a mulher teria de fazer uma terceira cesariana se continuasse com a gravidez, o que colocaria em risco a sua capacidade de ter mais filhos.

"Esta lei pode fazer com que ela perca essa capacidade, o que é chocante e constituíria um verdadeiro erro judicial", explicou a juíza Maya Guerra Gamble.

JUST IN

The Texas Supreme Court ruled AGAINST Kate Cox, the woman who sought an abortion for a nonviable, potentially life-threatening pregnancy.

Cox fled the state of Texas earlier in the day to receive the care she needs.

No one is safe when Republicans are in power. pic.twitter.com/59EMCMtGpy

— MeidasTouch (@MeidasTouch) December 12, 2023

Na altura, a 7 de dezembro, a mulher, de 31 anos, já tinha ido quatro vezes aos serviços de urgência desde o início da gravidez.

Três dias depois da ‘luz verde’ excecional, o Supremo Tribunal do Texas colocou um ‘travão’, suspendendo o processo – o anúncio aconteceu horas depois de o procurador-geral do estatal, o republicano Ken Paxton, pediu a esta instância que suspendesse o processo, alegando que o caso de Cox não se qualificava para a exceção médica do estado para o aborto.

O procurador republicano também enviou uma carta aos três hospitais de Houston onde a médica da mulher poderia realizar o aborto, avisando que processaria qualquer médico ou estabelecimento de saúde envolvido no procedimento.

A mulher, entretanto, abandonou o estado norte-americano para tentar fazer o procedimento.

"Esta última semana de limbo jurídico tem sido infernal para Kate. A sua saúde está em risco. Ela tem entrado e saído das urgências e não podia esperar mais. Queria desesperadamente poder receber cuidados no sítio onde vive e recuperar em casa, rodeada pela família. Embora Kate tivesse a possibilidade de sair do estado, a maioria das pessoas não tem, e uma situação como esta pode ser uma sentença de morte", afirmou Nancy Northup, presidente do Centro para os Direitos Reprodutivos.

“É por isto que juízes e políticos não deveriam tomar decisões em relação à saúde das grávidas”, continuou acrescentando: “Não são médicos”.

No âmbito deste caso, Kate Cox processou o estado. Não foi – pelo menos para já – revelado para onde a mulher viajou - nem se já conseguiu ou não realizar o procedimento.

As reações

Para além do pedido do procurador-geral texano e da defesa da presidente da organização acima referida, os políticos também foram chamados à discussão, mas evitam responder.

Os senadores republicanos Ted Cruz e John Cornyn, ambos contra o aborto, recusaram-se a comentar detalhadamente o caso quando confrontados, na terça-feira, pelos jornalistas.

“Não sou um funcionário do estado, então não vou comentar o que os responsáveis estão a fazer. Fico feliz por comentar qualquer coisa pela qual seja responsável”, afirmou John Cornyn, citado pela NBC News. Apesar de descartar responsabilidades, o senador – assim como Cruz – é um dos republicanos mais ferozes contra o aborto.

Segundo a imprensa norte-americana, Cornyn, que já fez parte do tribunal que tomou esta decisão, foi questionado cinco vezes sobre se apoiava esta posição, face ao perigo que representa para esta Kate Cox – e nunca respondeu.

Já Cruz, quando questionado pelos jornalistas, disse para estes encaminharem as questões para o seu gabinete – que ficam por responder.

Na altura em que o processo conhecido como ‘Roe vs. Wade’ foi revogado, Cruz foi uma das pessoas que referiu que esta mudança a que o Tribunal Supremo dos EUA deu ‘luz verde’ era uma “enorme vitória” para o país. O processo em questão, uma conquista com 50 anos, concedia o direito constitucional ao aborto no país – e foi revogado em junho do ano passado.

Já a senadora Susan Collins - uma das poucas republicanas a favor do direito ao aborto -, apontou que a decisão do tribunal era "terrível". "O facto de esta mulher, que está grávida de um feto com uma anomalia fatal que pode afetar a sua capacidade futura de cuidar de crianças e de ter um filho, ter sido obrigada a sair do Texas para fazer um aborto tão necessário é - para mim - inconcebível", explicou.

O caso está a ‘mexer’ com os EUA – dentro do mesmo partido e estado, até –, mas também em Portugal está a dar que falar. Na rede social X (antigo Twitter), a deputada Isabel Moreira mostrou o seu descontentamento perante este caso. “Não há palavras para esta aberração. Os nossos direitos têm sempre inimigos por perto à espera de uma oportunidade”, escreveu a socialista.

Isabel Moreira já tinha comentado o caso na altura da revogação acima referida, quando deu uma entrevista ao Notícias ao Minuto. “A penalização não é só a via mais cruel, mas a via mais ilógica”, disse, na altura.

Não há palavras para esta aberração. Os nossos direitos têm sempre inimigos por perto à espera de uma oportunidade. https://t.co/z18QvvfsTu

— Isabel Moreira (@IsabelLMMoreira) December 13, 2023

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