O manual "Cuidar da Terra para Cuidar da nossa Vida" foi enviado ao Presidente da República, ao ministro do Ambiente e Ação Climática e a vários secretários de Estado e deputados da comissão parlamentar de ambiente e energia.
Apesar de a Amnistia Internacional considerar positiva a referência ao fim dos combustíveis fósseis no documento final da COP28 (cimeira sobre alterações climáticas das Nações Unidas), defende que a única opção é acabar rapidamente com a sua utilização.
"Podemos ter direitos humanos ou combustíveis fósseis. Não podemos ter ambos", lê-se num comunicado da organização.
De acordo com o manual, o atual nível de aquecimento global de 1,1°C já está a causar impactos devastadores, tais como ondas de calor, incêndios florestais sem precedentes, secas extremas e a subida do nível do mar, que têm vindo a afetar o usufruto dos direitos humanos de milhões de pessoas.
A Amnistia Internacional Portugal alerta que a produção global de combustíveis fósseis precisa de ser reduzida em cerca de 6% por ano até 2030, para limitar o aumento da temperatura média global a 1,5°C, valor limite decretado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
"O Programa Alimentar Mundial prevê que as alterações climáticas possam levar a um aumento de 20% nos níveis de fome e subnutrição a nível mundial até 2050. Um aumento de 2°C na temperatura global levaria a que mais de mil milhões de pessoas sofressem de uma grave redução dos recursos hídricos", adianta o manual da organização.
A organização explicou que os países ricos são responsáveis por 78% das atuais emissões anuais globais (de gases com efeito de estufa), logo têm um papel preponderante na mitigação deste problema, devendo financiar e compensar os países em desenvolvimento, para que consigam cumprir as metas relativas ao clima e reparar os danos já sofridos pelas pessoas devido à crise climática.
Para reverter este quadro, a Amnistia Internacional Portugal propõe que os Estados adotem planos climáticos nacionais e estratégias de descarbonização a longo prazo, com foco na eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis.
Recomenda que a transição energética seja feita de modo a respeitar e salvaguardar os direitos humanos, com foco na redução da pobreza e desigualdades sociais, garantindo aos cidadãos o direito de participação nos processos de decisão ambientais.
A Amnistia Internacional também afirma que as empresas se devem comprometer a pôr em prática planos específicos para reduzir as emissões ao longo das suas operações e cadeias de valor em pelo menos 45% até 2030, em comparação com os níveis de 2010 e para zero antes de 2050, em conformidade com as recomendações do IPCC.
Afirma ainda que os bancos, gestores de património e seguradoras deveriam deixar de financiar e investir em novos projetos, atividades e indústrias que impulsionem a expansão dos combustíveis fósseis e a desflorestação.
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