"A abstenção dos membros presentes ou representados não obsta à adoção das deliberações do Conselho Europeu que exijam a unanimidade", refere o artigo 235.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (UE).

A figura presente na legislação comunitária permitiu à Hungria abster-se nesta decisão, o que possibilitou ao Conselho Europeu dar hoje 'luz verde' às negociações formais de adesão à UE com a Ucrânia e a Moldova, de acordo com fontes comunitárias.

As mesmas fontes europeias adiantaram à Lusa não terem "memória de esta figura ter sido usada" no Conselho Europeu.

O anúncio foi feito pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, falando num "sinal claro de esperança" para estes países.

A porta-voz de Charles Michel precisou depois à imprensa em Bruxelas que "o Conselho Europeu tomou uma decisão e ninguém a contestou", isto depois de a Hungria ter vindo a ameaçar vetar a decisão de abertura de negociações formais com a Ucrânia por preocupações relacionadas com a corrupção no país.

Entretanto, fontes europeias indicaram que, quando os líderes europeus estavam a tomar a decisão sobre a abertura das negociações formais com Kiev, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, saiu da sala, embora tivesse conhecimento da votação.

Outras fontes europeias referiram que, no momento em que a decisão foi adotada, Orbán "se ausentou momentaneamente da sala de uma forma previamente acordada e construtiva".

"A adesão à Ucrânia à UE é uma má decisão. A Hungria não quer participar desta má decisão", escreveu Orbán, na rede social Facebook.

Na mesma publicação, e já numa mensagem em vídeo, Viktor Orbán sublinhou que "esta decisão de começar negociações não tem qualquer sentido, é irracional e incorreta, com a Ucrânia nestas condições".

Vincando que "a Hungria não irá alterar a sua posição", Orbán indicou que "os outros 26 Estados-membros insistiram que esta decisão teria de ser tomada", razão pela qual Budapeste entendeu que estes países "deviam seguir o seu próprio caminho", sem a participação húngara.

A Ucrânia e a Moldova têm estatuto de países candidatos à UE desde meados de 2022.

A decisão de hoje, de abertura de negociações formais, surge depois de o executivo comunitário ter recomendado, em meados de novembro, que o Conselho avançasse face aos esforços feitos por Kiev para cumprir requisitos sobre democracia, Estado de direito, direitos humanos e respeito e proteção das minorias, embora impondo condições como o combate à corrupção.

Bruxelas vincou que a Ucrânia tem de fazer progressos que serão avaliados num relatório a publicar em março de 2024.

O alargamento é o processo pelo qual os Estados aderem à UE, após preencherem requisitos ao nível político e económico.

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