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Bolívia. Ex-presidente Evo Morales diz que pode recandidatar-se em 2025

O ex-presidente boliviano Evo Morales assegurou hoje que continua a poder candidatar-se nas presidenciais de 2025, apesar da decisão do Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) estabelecer que os eleitos podem cumprir dois mandatos, contínuos ou descontínuos.

Bolívia. Ex-presidente Evo Morales diz que pode recandidatar-se em 2025
Notícias ao Minuto

19:06 - 31/12/23 por Lusa

Mundo Bolívia

Morales afirmou no seu programa dominical na rádio Kawsachun Coca que ainda se pode candidatar às eleições presidenciais de 2025 na Bolívia, já que a decisão do TCP foi em resposta a um "apelo à liberdade de expressão, e não à qualificação ou desqualificação" do ex-presidente.

"Essa é a minha interpretação. Nem a comissão política estatal nem o parecer consultivo estabelecem qualquer limitação para a reeleição descontínua", sustentou Morales, acrescentando que na história democrática da Bolívia "nunca houve limitações para a reeleição descontínua".

A decisão constitucional estabelece que na Bolívia o presidente e o vice-presidente só podem ser eleitos e cumprir dois mandatos, contínuos ou descontínuos, e que a reeleição indefinida não existe e não é um direito humano.

O TCP aproveitou uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2021, na qual o tribunal refutou o argumento de Evo Morales.

"Restringir a possibilidade de reeleição indefinida é uma medida adequada para garantir que uma pessoa não se perpetue no poder", afirma a decisão jurídica de 82 páginas, publicada no sábado pelo Tribunal boliviano.

Esta decisão anula uma outra adotada em 2017 pelo mesmo tribunal, o mais elevado em matéria de consultas constitucionais, que tinha considerado a reeleição como um "direito humano". A nova decisão, qualificada de política por Evo Morales, não pode ser objeto de recurso.

Perante esta situação, o Movimento ao Socialismo (MAS) declarou-se em alerta perante a "investida" contra Morales e o movimento indígena e camponês, razão pela qual "se tocam em Evo, tocam em todos".

Morales disse ainda que há um "plano negro" contra ele e indicou que é uma "vítima do governo" e do imperialismo e da direita boliviana, que estão a tentar "exterminar o movimento indígena".

O ex-presidente governou a Bolívia por três mandatos consecutivos e este ano confirmou sua candidatura para as eleições presidenciais de 2025.

Vários opositores reagiram favoravelmente à decisão do TCP, como a ex-presidente transitória Jeanine Áñez (2019-2020), que está na prisão devido à crise política e social de 2019, e que escreveu nas suas redes sociais: O TCP "põe fim ao delírio de Morales de se reeleger para sempre".

O Movimento ao Socialismo (MAS) está dividido em dois campos, uns que apoiam Morales e outros que apoiam o presidente da Bolívia, Luis Arce, devido às tensões internas no partido no poder que começaram no final de 2021 face aos pedidos do ex-governante para mudar alguns ministros, algo que o presidente não fez.

Evo Morales foi Presidente da Bolívia de 2006 a 2019, tendo sido reeleito em 2009 e novamente em 2014.

Em 2019, renunciou à presidência no meio de distúrbios sociais e acusações de fraude eleitoral, e quando deixou o país, foi substituído por Jeanine Añez, que enfrenta processos e condenações por um alegado golpe de Estado.

Leia Também: TC da Bolívia proíbe ex-presidente Morales de se recandidatar

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