Ucrânia adia análise de lei sobre mobilização militar devido a direitos

Os deputados ucranianos adiaram hoje a apreciação de um controverso projeto-lei sobre a mobilização militar, com o texto a ser reenviado ao Governo para ser reformulado de forma a respeitar os direitos humanos e constitucionais.

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Lusa
11/01/2024 20:32 ‧ 11/01/2024 por Lusa

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Ucrânia

Este adiamento surge numa altura em que o Exército de Kyiv se confronta com problemas de recrutamento para as suas fileiras após quase dois anos de guerra com a Rússia.

O debate sobre a mobilização está a decorrer há semanas na Ucrânia e tem motivado fortes polémicas internas.

O Exército ucraniano registou perdas que têm sido mantidas em segredo pelos responsáveis políticos e militares e, ao contrário do início do conflito, regista dificuldades em recrutar voluntários para a linha da frente.

O deputado e líder do grupo parlamentar do partido do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, explicou que o adiamento se deveu à necessidade de encontrar fórmulas para maximizar a mobilização de mais ucranianos mas assegurando o respeito pelos seus direitos constitucionais.

"Entendemos os pedidos do comando militar e queremos satisfazê-los, mas nem todas as medidas podem ser apoiadas, algumas disposições violam diretamente os direitos humanos, outras não são formuladas de forma ideal", afirmou David Arajamiya, citado pelas agências internacionais.

O projeto-lei, apresentado em dezembro pelo Governo ucraniano, deveria ser hoje examinado em primeira leitura pelo parlamento, mas os deputados decidiram reenviar o texto para ser reformulado após reunião à porta fechada com o comando militar,

O ministro da Defesa, Rustem Umierov, indicou, por sua vez, na rede social Facebook que a sua equipa "já preparou uma nova versão do projeto-lei, tendo em consideração todas as propostas".

Esta versão deverá ser submetida à aprovação do Governo e de seguida votada no parlamento.

"Hoje, a mobilização, as formalidades militares e as rotações, que são de importância crucial para o Estado, estão politizadas e bloqueadas. É inaceitável de tempo de guerra", assinalou Umeirov, apelando à adoção da lei "o mais depressa possível".

O projeto-lei proposto pelo Governo introduz prazos mais específicos e condições mais rigorosas para todos os homens ucranianos em idade militar se registarem nos centros de recrutamento para poderem ser convocados.

O diploma prevê designadamente a redução da idade de mobilização de 27 para 25 anos, simplificação dos procedimentos de recrutamento e introdução de novas sanções para os refratários. Em contrapartida, reduz para 36 meses o tempo de serviço militar em tempo de guerra, que atualmente é ilimitado.

O atual sistema de recrutamento é considerado injusto, ineficaz e frequentemente afetado pela corrupção, e têm aumentado os pedidos de uma desmobilização para os que estão na frente de combate há mais tempo, por vezes desde o início da invasão russa em fevereiro de 2022.

Em dezembro, Zelensky afirmou que o Estado-maior militar propôs mobilizar até 500.000 pessoas suplementares. Um tema muito sensível, num país esgotado pela guerra, em particular após o fracasso da vasta contraofensiva lançada no passado verão.

Por sua vez, o chefe das Forças Armadas ucranianas, Valeri Zaluzhnyi, afirmou que este número "tem em consideração a atual penúria, a formação de novas unidades e a previsão das perdas" em 2024.

As Forças Armadas ucranianas possuem cerca de 850.000 homens nas fileiras. Apesar de as baixas não serem divulgadas, estimativas norte-americanas publicadas em agosto referiram-se a 70.000 mortos e até 120.000 feridos.

Na passada terça-feira, no decurso de uma reunião com altos comandos das Forças Armadas, o ministro da Defesa russo, Serguei Shoigu, calculou que em 2023 o Exército ucraniano sofreu mais de 215.000 baixas entre mortos e feridos.

Shoigu acusou ainda Kyiv, "a mando dos seus patrocinadores ocidentais", de continuar a enviar soldados para o "matadouro" e de procurar todas as possibilidades para preencher as fileiras do Exército ucraniano.

"Sem dúvida que isso não vai alterar a situação na frente, apenas ampliará o confito bélico", assegurou.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, desencadeada em 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Os aliados ocidentais da Ucrânia têm fornecido armas a Kyiv e aprovado sucessivos pacotes de sanções contra interesses russos para tentar diminuir a capacidade de Moscovo de financiar o esforço de guerra.

Leia Também: Zelensky diz que "conflito congelado" beneficiaria Rússia

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