Ucrânia adia análise de lei sobre mobilização militar devido a direitos
Os deputados ucranianos adiaram hoje a apreciação de um controverso projeto-lei sobre a mobilização militar, com o texto a ser reenviado ao Governo para ser reformulado de forma a respeitar os direitos humanos e constitucionais.
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Mundo Ucrânia
Este adiamento surge numa altura em que o Exército de Kyiv se confronta com problemas de recrutamento para as suas fileiras após quase dois anos de guerra com a Rússia.
O debate sobre a mobilização está a decorrer há semanas na Ucrânia e tem motivado fortes polémicas internas.
O Exército ucraniano registou perdas que têm sido mantidas em segredo pelos responsáveis políticos e militares e, ao contrário do início do conflito, regista dificuldades em recrutar voluntários para a linha da frente.
O deputado e líder do grupo parlamentar do partido do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, explicou que o adiamento se deveu à necessidade de encontrar fórmulas para maximizar a mobilização de mais ucranianos mas assegurando o respeito pelos seus direitos constitucionais.
"Entendemos os pedidos do comando militar e queremos satisfazê-los, mas nem todas as medidas podem ser apoiadas, algumas disposições violam diretamente os direitos humanos, outras não são formuladas de forma ideal", afirmou David Arajamiya, citado pelas agências internacionais.
O projeto-lei, apresentado em dezembro pelo Governo ucraniano, deveria ser hoje examinado em primeira leitura pelo parlamento, mas os deputados decidiram reenviar o texto para ser reformulado após reunião à porta fechada com o comando militar,
O ministro da Defesa, Rustem Umierov, indicou, por sua vez, na rede social Facebook que a sua equipa "já preparou uma nova versão do projeto-lei, tendo em consideração todas as propostas".
Esta versão deverá ser submetida à aprovação do Governo e de seguida votada no parlamento.
"Hoje, a mobilização, as formalidades militares e as rotações, que são de importância crucial para o Estado, estão politizadas e bloqueadas. É inaceitável de tempo de guerra", assinalou Umeirov, apelando à adoção da lei "o mais depressa possível".
O projeto-lei proposto pelo Governo introduz prazos mais específicos e condições mais rigorosas para todos os homens ucranianos em idade militar se registarem nos centros de recrutamento para poderem ser convocados.
O diploma prevê designadamente a redução da idade de mobilização de 27 para 25 anos, simplificação dos procedimentos de recrutamento e introdução de novas sanções para os refratários. Em contrapartida, reduz para 36 meses o tempo de serviço militar em tempo de guerra, que atualmente é ilimitado.
O atual sistema de recrutamento é considerado injusto, ineficaz e frequentemente afetado pela corrupção, e têm aumentado os pedidos de uma desmobilização para os que estão na frente de combate há mais tempo, por vezes desde o início da invasão russa em fevereiro de 2022.
Em dezembro, Zelensky afirmou que o Estado-maior militar propôs mobilizar até 500.000 pessoas suplementares. Um tema muito sensível, num país esgotado pela guerra, em particular após o fracasso da vasta contraofensiva lançada no passado verão.
Por sua vez, o chefe das Forças Armadas ucranianas, Valeri Zaluzhnyi, afirmou que este número "tem em consideração a atual penúria, a formação de novas unidades e a previsão das perdas" em 2024.
As Forças Armadas ucranianas possuem cerca de 850.000 homens nas fileiras. Apesar de as baixas não serem divulgadas, estimativas norte-americanas publicadas em agosto referiram-se a 70.000 mortos e até 120.000 feridos.
Na passada terça-feira, no decurso de uma reunião com altos comandos das Forças Armadas, o ministro da Defesa russo, Serguei Shoigu, calculou que em 2023 o Exército ucraniano sofreu mais de 215.000 baixas entre mortos e feridos.
Shoigu acusou ainda Kyiv, "a mando dos seus patrocinadores ocidentais", de continuar a enviar soldados para o "matadouro" e de procurar todas as possibilidades para preencher as fileiras do Exército ucraniano.
"Sem dúvida que isso não vai alterar a situação na frente, apenas ampliará o confito bélico", assegurou.
A ofensiva militar russa no território ucraniano, desencadeada em 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Os aliados ocidentais da Ucrânia têm fornecido armas a Kyiv e aprovado sucessivos pacotes de sanções contra interesses russos para tentar diminuir a capacidade de Moscovo de financiar o esforço de guerra.
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