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ACNUR diz que plano de deportação britânico viola Direito Internacional
O Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) voltou hoje a alertar as autoridades britânicas para o seu projeto de deportação de imigrantes em situação irregular para o Ruanda, sublinhando que viola o Direito Internacional.
© Costas Baltas/Anadolu Agency via Getty Images
Mundo Migrações
Apesar de o governo do primeiro-ministro Rishi Sunak ter proposto alterações à sua proposta, numa tentativa de evitar processos judiciais, o ACNUR reiterou as suas reticências relativamente a uma política de migração que considera ser uma questão fulcral para o chefe do governo britânico.
Depois de ter analisado o acordo atualizado entre o Reino Unido e o Ruanda, o ACNUR afirmou que "mantém a sua posição" de que o plano "não cumpre as normas exigidas em matéria de legalidade e adequação da transferência de requerentes de asilo e não é compatível com o Direito Internacional dos refugiados".
Na sequência da sua avaliação da situação, o ACNUR considera que o sistema de asilo do Ruanda não foi modificado para cumprir as normas exigidas e, por conseguinte, não garante os direitos dos refugiados que o Reino Unido tenciona enviar para o país africano.
A advertência do ACNUR surge num dia em que Downing Street sublinhou que o executivo está a "tomar todas as medidas possíveis" para que o sistema judicial do Reino Unido aprove os voos de deportação para o Ruanda, envolvendo dezenas de pessoas na quinta-feira para acelerar os processos em aberto.
No início de dezembro, os governos do Reino Unido e do Ruanda assinaram um novo tratado que procurava dar resposta às preocupações da justiça relativamente ao plano de deportação de migrantes, nomeadamente garantindo que as pessoas transferidas não podem ser devolvidas aos seus países de origem em nenhuma circunstância.
Desde a sua ascensão ao cargo de primeiro-ministro britânico, Sunak tem defendido sistematicamente a necessidade de "impedir que as embarcações cheias" de imigrantes cheguem às costas do Reino Unido, embora seja verdade que este projeto tem sido criticado por organizações de direitos humanos e pela oposição.
Por outro lado, o plano também provocou uma cisão no seio do Partido Conservador, com alguns a acusarem Sunak de ter ficado aquém das expectativas.
Esta questão foi uma das causas da demissão da polémica Suella Braverman do cargo de Ministra do Interior.
Leia Também: Sobe para cinco número de migrantes mortos no Canal da Mancha
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