A posição é manifestada à agência Lusa pela eurodeputada socialista Margarida Marques, correlatora do Parlamento Europeu para este dossiê, que indicou que a assembleia europeia pretende "quebrar alguma da rigidez que está no acordo [político preliminar] do Conselho" alcançado em meados de dezembro e que prevê salvaguardas para redução anual da dívida.

"Nós vamos fazer todos os esforços para que estas regras sejam credíveis, evidentemente, mas para que haja um equilíbrio entre a sustentabilidade da dívida e o investimento sustentável, ou seja, este Pacto de Estabilidade e Crescimento tem de ser [...] mais um pacto de crescimento", vincou Margarida Marques.

Falando à Lusa precisamente no dia em que começam os trílogos (negociações entre as três instituições -- Comissão, Conselho e Parlamento), a eurodeputada do PS assinalou que, em termos de calendários, o ideal seria ter "um acordo até meados de fevereiro para que [a reforma da governação económica] possa ser aprovada ainda nesta legislatura", dadas as eleições europeias em junho deste ano.

Na posição hoje defendida pela assembleia europeia, numa resolução aprovada com 431 votos a favor, 172 votos contra e quatro abstenções na sessão plenária na cidade francesa de Estrasburgo, são defendidos novos valores numéricos para medir a redução da dívida e eventuais desvios para permitir mais margem para investimento, bem como um período adicional 10 anos.

O eurodeputado bloquista José Gusmão é um dos relatores-sombra.

A ambição da presidência belga da UE, que lidera este semestre o Conselho, é que as negociações interinstitucionais sobre as novas regras orçamentais estejam concluídas "o mais rapidamente possível", idealmente com um acordo provisório até março.

Em dezembro passado, os ministros das Finanças da UE chegaram a acordo preliminar, após vários meses de discussões, sobre a reforma das regras orçamentais, que a seu ver deverão ser retomadas em 2024 de forma mais equilibrada e realista.

Esta 'luz verde' preliminar ocorreu antes da prevista retoma destas regras orçamentais, após a suspensão devido à pandemia de covid-19 e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tetos de 60% do PIB para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.

Com o acordo alcançado entre os 27 Estados-membros, está prevista a diminuição da dívida de, pelo menos, um ponto percentual ao ano para os países com um rácio da dívida superior a 90% do PIB (como é o caso de Portugal) e de meio ponto percentual para os que estão entre este teto e o patamar de 60% do PIB.

Está também definido um objetivo de redução do défice para 1,5%, uma margem de segurança inferior ao teto de 3% do PIB previsto nos Tratados.

Caberá aos Estados-membros preparar os seus planos nacionais, que a Comissão Europeia avaliará, definindo um período de pelo menos quatro anos para que a dívida seja colocada numa trajetória descendente, com este prazo a poder ser de sete anos perante reformas e investimentos (como os incluídos nos Planos de Recuperação e Resiliência).

Ainda assim, deverá ser introduzido um teto anual de gastos públicos para desvio máximo.

Os países incumpridores podem incorrer em procedimentos por défices excessivos e multas.

As salvaguardas foram impostas por um grupo de países 'frugais' liderados pela Alemanha, que sempre pediu metas quantitativas contra o endividamento, enquanto outros Estados-membros como Itália ou França exigiram maior flexibilidade para investimentos e reformas.

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