O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado em Haia, nos Países Baixos, poderá ordenar a Israel que ponha fim à sua campanha militar em Gaza, desencadeada pelo ataque de proporções sem precedentes do movimento islamita palestiniano Hamas em território israelita a 07 de outubro.

Na sexta-feira, 26 de janeiro, às 13:00 (12:00 de Lisboa), o TIJ "emitirá a sua decisão sobre o pedido de imposição de medidas provisórias apresentado pela África do Sul", no Palácio da Paz, a sua sede em Haia, anunciou num comunicado.

A África do Sul apresentou em dezembro um pedido urgente ao tribunal, argumentando que Israel estava a violar a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, assinada em 1948 na sequência do Holocausto.

Pretória pretende que o tribunal da ONU estipule "medidas provisórias", ordens de emergência para proteger os palestinianos da Faixa de Gaza de possíveis violações da convenção.

As decisões do TIJ, que dirime diferendos entre países, são juridicamente vinculativas e não são passíveis de recurso. No entanto, o tribunal não tem meios para impor o seu cumprimento. Por exemplo, ordenou à Rússia que cessasse a sua invasão da Ucrânia, o que não produziu qualquer efeito.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, já deu a entender que não se sentirá obrigado a cumprir uma ordem do TIJ.

"Ninguém nos deterá, nem Haia, nem o Eixo do Mal, nem ninguém", declarou Netanyahu numa conferência de imprensa a 14 de janeiro.

O tribunal só se pronunciará sobre o pedido de medidas de emergência da África do Sul e não sobre a questão fundamental de saber se Israel está realmente a cometer genocídio - o que poderá levar anos.

Mas uma decisão do TIJ contra Israel irá certamente aumentar a pressão política sobre o país e poderá servir de pretexto para a imposição de sanções internacionais.

A guerra na Faixa de Gaza eclodiu quando o Hamas -- desde 2007 no poder naquele território palestiniano e classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a União Europeia e Israel - atacou território israelita a 07 de outubro, fazendo 1.139 mortos, na maioria civis, segundo as autoridades israelitas.

Israel retaliou com incessantes bombardeamentos e uma ofensiva terrestre a Gaza que fizeram, até agora, pelo menos 25.700 mortos, na maioria mulheres e crianças, segundo o Ministério da Saúde local, e cerca de 1,9 milhões de deslocados (cerca de 85% dos habitantes), segundo a ONU, mergulhando o enclave palestiniano sobrepovoado e pobre numa grave crise humanitária, com toda a população a enfrentar níveis graves de fome.

A África do Sul pode perseguir Israel junto do TIJ, porque ambos os países são signatários da Convenção sobre o Genocídio.

Nas audiências de meados de janeiro, Pretória reconheceu o "singular peso da responsabilidade" de acusar Israel de genocídio.

Mas os advogados da África do Sul argumentaram que a campanha de bombardeamentos de Israel tinha como objetivo "a destruição da vida dos palestinianos" e tinha deixado a população "à beira da fome".

"Os genocídios nunca são antecipadamente proclamados, mas este tribunal beneficia das últimas 13 semanas de provas, que mostram de forma incontestável um padrão de comportamento e de intenção que justifica uma acusação plausível de atos genocidas", sustentou a advogada Adila Hassim.

Israel retorquiu que não pretende destruir o povo palestiniano e rejeitou as acusações sul-africanas, classificando-as como uma "imagem factual e jurídica totalmente distorcida" dos acontecimentos em Gaza.

"Israel está envolvido numa guerra de defesa contra o Hamas, não contra o povo palestiniano", declarou o advogado Tal Becker.

Nestas circunstâncias, "não poderá haver uma acusação mais falsa ou maliciosa contra Israel do que a acusação de genocídio", acrescentou ainda.

A decisão do TIJ é encarada como um teste importante à justiça internacional e será acompanhada de perto pelo mundo inteiro, tendo muitos países já tomado partido por uma ou outra das partes.

Os Estados Unidos já repudiaram o pedido da África do Sul, e a Alemanha afirmou que intervirá como terceira parte, ao lado de Israel, quando o tribunal analisar se o caso de genocídio tem fundamento.

A declaração de Berlim suscitou uma crítica contundente da Namíbia, país da África Austral e ex-colónia alemã, segundo a qual Pretória apresentou uma acusação "moralmente justa".

O Presidente namibiano, Hage Geingob, condenou também "a incapacidade da Alemanha para aprender as lições da sua terrível história".

Leia Também: Genocídio em Gaza? TIJ fala em decisão histórica na 6.ª-feira