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Oposição venezuelana acusa Justiça de não respeitar procedimentos legais

O partido liderado pela opositora Maria Corina Machado acusou hoje a Justiça venezuelana de incumprimento processual ao impedir que os advogados de três chefes de campanha, detidos recentemente, os acompanhassem quando presentes ao juiz.

Oposição venezuelana acusa Justiça de não respeitar procedimentos legais
Notícias ao Minuto

14:16 - 27/01/24 por Lusa

Mundo Venezuela

"Não temos a certeza do destino dos nossos colaboradores Juan José Freites, Luís Enrique Camacaro e Guillermo de Jesús López, chefes de campanha de Maria Corina Machado nos estados de Vargas, Yaracuy e Trujillo, respetivamente. Apenas sabemos que foram detidos arbitrariamente e, posteriormente, desapareceram", disse o partido Vente Venezuela, num comunicado divulgado em Caracas.

Na nota, o VV sublinhou que "em nenhum momento foi respeitado o devido processo legal, nem foi permitido comunicar com as famílias ou os advogados de confiança".

"Pelo contrário, um contingente de pelo menos 30 membros do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional [Sebin, serviços de informações], fortemente armados, expulsou à força advogados e familiares que se encontravam nos tribunais penais de Caracas (...) à espera para constituir uma defesa privada", adiantou.

No comunicado, o partido acrescentou que o VV foi impedido "de constatar se a audiência se realizou ou não", sublinhando que "se teve efetivamente lugar, foi em flagrante violação dos direitos constitucionais" dos detidos.

"Isto é a repetição de um padrão sistemático de perseguição política e de violação dos direitos fundamentais dos que são tidos como inimigos pelo regime e constitui mais um exemplo da perpetração de um crime contra a humanidade que está a ser investigado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI)", frisou.

O VV repudiou "esta nova investida" para "intimidar e minar as forças democráticas do país" e quem "têm trabalhado para apresentar uma alternativa democrática, como solução eleitoral para a grave crise política, social, económica e moral".

"Recorrendo ao famigerado e lamentável terrorismo judicial, o procurador [Tarek William Saab], em conluio com os Tribunais da República e os órgãos repressivos do Estado, persegue e prende os nossos colaboradores e fabrica falsos elementos (...), que não têm qualquer credibilidade (...) A intimidação e a tortura são métodos utilizados pelo regime para justificar as suas ações", de acordo com a mesma nota.

O comunicado condenou "todas as declarações do procurador e de outros membros do regime" e exigiu "a libertação imediata" dos detidos e o fim "da perseguição por motivos políticos".

O partido rejeitou ainda a campanha "Fúria Bolivariana", do regime de Nicolás Maduro contra o golpismo por considerar tratar-se uma "manifestação e instigação ao ódio".

O Ministério Público (MP) venezuelano acusou, na sexta-feira, três chefes de campanha da líder opositora Maria Corina Machado, de estarem envolvidos num plano terrorista e em conspirações contra um Governo legitimamente estabelecido.

Os acusados, Juan José Freites, Guillermo de Jesús López e Luís Enrique Camacaro, foram detidos na terça-feira e, de acordo com o MP, estariam envolvidos numa conspiração para assassinar Maduro e o governador Freddy Bernal.

Os detidos "serviriam de apoio logístico a um grupo terrorista armado que se deslocaria do estado de Táchira para a cidade de Caracas" e pretendiam ainda "assaltar vários quartéis militares", disse o Procurador-geral Tarek William Saab.

O procurador acrescentou que 36 pessoas foram detidas nos últimos dias, por alegada conspiração, tendo ainda sido emitidos outros 22 mandados de detenção.

Na quarta-feira, 33 militares foram despromovidos e expulsos por alegada conspiração contra o Governo e contra a vida do Presidente venezuelano.

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