Oposição venezuelana acusa Justiça de não respeitar procedimentos legais
O partido liderado pela opositora Maria Corina Machado acusou hoje a Justiça venezuelana de incumprimento processual ao impedir que os advogados de três chefes de campanha, detidos recentemente, os acompanhassem quando presentes ao juiz.
© Lusa
Mundo Venezuela
"Não temos a certeza do destino dos nossos colaboradores Juan José Freites, Luís Enrique Camacaro e Guillermo de Jesús López, chefes de campanha de Maria Corina Machado nos estados de Vargas, Yaracuy e Trujillo, respetivamente. Apenas sabemos que foram detidos arbitrariamente e, posteriormente, desapareceram", disse o partido Vente Venezuela, num comunicado divulgado em Caracas.
Na nota, o VV sublinhou que "em nenhum momento foi respeitado o devido processo legal, nem foi permitido comunicar com as famílias ou os advogados de confiança".
"Pelo contrário, um contingente de pelo menos 30 membros do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional [Sebin, serviços de informações], fortemente armados, expulsou à força advogados e familiares que se encontravam nos tribunais penais de Caracas (...) à espera para constituir uma defesa privada", adiantou.
No comunicado, o partido acrescentou que o VV foi impedido "de constatar se a audiência se realizou ou não", sublinhando que "se teve efetivamente lugar, foi em flagrante violação dos direitos constitucionais" dos detidos.
"Isto é a repetição de um padrão sistemático de perseguição política e de violação dos direitos fundamentais dos que são tidos como inimigos pelo regime e constitui mais um exemplo da perpetração de um crime contra a humanidade que está a ser investigado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI)", frisou.
O VV repudiou "esta nova investida" para "intimidar e minar as forças democráticas do país" e quem "têm trabalhado para apresentar uma alternativa democrática, como solução eleitoral para a grave crise política, social, económica e moral".
"Recorrendo ao famigerado e lamentável terrorismo judicial, o procurador [Tarek William Saab], em conluio com os Tribunais da República e os órgãos repressivos do Estado, persegue e prende os nossos colaboradores e fabrica falsos elementos (...), que não têm qualquer credibilidade (...) A intimidação e a tortura são métodos utilizados pelo regime para justificar as suas ações", de acordo com a mesma nota.
O comunicado condenou "todas as declarações do procurador e de outros membros do regime" e exigiu "a libertação imediata" dos detidos e o fim "da perseguição por motivos políticos".
O partido rejeitou ainda a campanha "Fúria Bolivariana", do regime de Nicolás Maduro contra o golpismo por considerar tratar-se uma "manifestação e instigação ao ódio".
O Ministério Público (MP) venezuelano acusou, na sexta-feira, três chefes de campanha da líder opositora Maria Corina Machado, de estarem envolvidos num plano terrorista e em conspirações contra um Governo legitimamente estabelecido.
Os acusados, Juan José Freites, Guillermo de Jesús López e Luís Enrique Camacaro, foram detidos na terça-feira e, de acordo com o MP, estariam envolvidos numa conspiração para assassinar Maduro e o governador Freddy Bernal.
Os detidos "serviriam de apoio logístico a um grupo terrorista armado que se deslocaria do estado de Táchira para a cidade de Caracas" e pretendiam ainda "assaltar vários quartéis militares", disse o Procurador-geral Tarek William Saab.
O procurador acrescentou que 36 pessoas foram detidas nos últimos dias, por alegada conspiração, tendo ainda sido emitidos outros 22 mandados de detenção.
Na quarta-feira, 33 militares foram despromovidos e expulsos por alegada conspiração contra o Governo e contra a vida do Presidente venezuelano.
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