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PE admite suspender fundos à Sérvia perante irregularidades eleitorais
O Parlamento Europeu denunciou hoje diversas irregularidades nas eleições legislativas sérvias de dezembro, admitindo a possibilidade de suspender os fundos europeus na ausência de reformas que garantam, entre outros aspetos, a "transparência" dos processos eleitorais.
© Reuters
Mundo Parlamento Europeu
Numa resolução, aprovada com 461 votos a favor, 53 contra e 43 abstenções, os eurodeputados consideram que as negociações de adesão com a Sérvia apenas podem avançar caso se registem avanços "significativos" nas reformas exigidas por Bruxelas.
O documento acrescenta que caso se considere não existir empenho por parte das autoridades do país balcânico ou se comprove o seu envolvimento em casos de fraude, será recomendada a suspensão dos fundos alegando-se "graves violações" do Estado de direito.
Entre as irregularidades assinaladas incluem-se violações do segredo de voto, manipulação dos eleitores ou falsificação de assinaturas, requerendo-se uma investigação independente.
O texto também assinala que o processo eleitoral que renovou o parlamento de Belgrado e as administrações locais e regionais esteve "abaixo dos critérios que se esperam de um país candidato" ao processo de adesão à União Europeia (UE).
Nesse sentido, os eurodeputados recordam que "o funcionamento adequado das instituições democráticas da Sérvia se situa no núcleo do processo de adesão", e censuram o Governo do Presidente Aleksandar Vucic por não ter promovido um exame profundo das supostas irregularidades, previamente assinaladas pela UE.
Na mesma resolução, os eurodeputados também lamentam os "ataques orquestrados" contra observadores internacionais, incluindo do Parlamento Europeu, e assinalam a necessidade de mais pluralismo informativo.
"Desde a chegada do Presidente Vucic ao poder há uma década que se regista uma constante erosão da liberdade dos 'media' na Sérvia", advertiram.
As eleições legislativas de 17 de dezembro de 2023 deram a vitória ao partido presidencial (SNS, direita nacionalista) com 46,7% dos votos e motivaram protestos e manifestações do bloco da oposição que se prolongaram por várias semanas.
Leia Também: PE condena interferência russa e alegada espionagem de eurodeputada letã
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