Tribunal do Senegal considera ilegal adiamento de presidenciais

A mais alta autoridade eleitoral do Senegal anulou e declarou inconstitucional a decisão do Governo de adiar para dezembro as eleições presidenciais de 25 de fevereiro, informou hoje a agência de notícias Associated Press (AP).

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Lusa
16/02/2024 07:06 ‧ 16/02/2024 por Lusa

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Senegal

O Conselho Constitucional do Senegal anulou na quinta-feira o decreto assinado pelo Presidente do país, Macky Sall, que previa o adiamento das eleições, de acordo com uma sentença aprovada por sete membros do órgão.

A decisão da Assembleia Nacional de 05 de fevereiro de remarcar a votação para 15 de dezembro era "contrária à Constituição", segundo uma cópia da decisão a que a AP teve acesso.

"O Conselho Constitucional, constatando a impossibilidade de organizar as eleições presidenciais na data inicialmente prevista, convida as autoridades competentes a realizá-la o mais rapidamente possível", acrescentou.

Ainda não é claro se as eleições vão ser realizadas como inicialmente foi previsto ou se é necessário mais tempo para as campanhas políticas.

Sall ainda não reagiu à decisão. Numa entrevista dada na semana passada à AP, escusou-se a dizer se aceitaria a decisão do tribunal caso o adiamento fosse rejeitado.

O líder senegalês adiou as eleições horas antes do início da campanha, invocando uma disputa entre o poder judicial e o poder legislativo sobre a lista final de candidatos, bem como a alegada dupla nacionalidade de algumas das pessoas a concorrer.

O adiamento foi rejeitado pelos líderes da oposição e deu origem a violentos confrontos com as forças de segurança, detenções e cortes na Internet móvel, aprofundando ainda mais as tensões políticas numa das democracias mais estáveis de África, de acordo com a AP.

As eleições deste ano foram marcadas por controvérsias, desde protestos fatais que levaram Sall a anunciar que não se candidataria a um terceiro mandato, até à desqualificação de dois líderes da oposição.

A oposição acusou Sall de conspirar para se manter no poder além do limite constitucionalmente permitido, uma acusação negada pelo líder senegalês.

Este disse à AP que adiou a votação para evitar que o país mergulhasse em "grandes dificuldades" devido à disputa eleitoral.

Leia Também: Opositores no Senegal libertados após adiamento de eleições

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