"A câmara de apelo rejeita os argumentos avançados pela Venezuela", declarou Marc Perrin de Brichambaut, juiz da jurisdição com sede em Haia, Países Baixos.

"A instância de apelo rejeita o apelo e confirma a decisão contestada", acrescentou.

Em novembro passado o Governo de Caracas assegurou que "nunca ocorreram" crimes de direitos humanos na Venezuela mas antes "alguns incidentes" que estão a ser investigados em tribunais nacionais, não necessitando de intervenção da justiça internacional.

O TPI anunciou a abertura de uma investigação formal em novembro de 2021, após concluir um exame preliminar com base numa iniciativa do Peru, Argentina, Canadá, Colômbia, Chile e Paraguai, que denunciaram crimes contra a humanidade presumivelmente cometidos desde 12 de fevereiro de 2014.

No entanto, em abril de 2022, Caracas pediu o diferimento das investigações do TPI em favor das autoridades venezuelanas, que prosseguem os iqnuéritos.

Sete meses depois, o procurador Karim Khan solicitou o reinício desta investigação por considerar que Caracas não fez o suficiente em relação a este caso, uma autorização que recebeu em junho passado.

O inquérito concentra-se na repressão exercida pelas forças de segurança durante as manifestações que decorreram após a detenção de diversos dirigentes da oposição e a decisão do Supremo Tribunal de dissolver a Assembleia nacional dominada pela oposição.

Desde 2017, mais de 200 membros da polícia e do Exército foram indiciados ou condenados por violações dos direitos humanos, declarou Caracas em abril de 2022.

A oposição alega que estas medidas foram tomadas apenas para evitar um inquérito do TPI.

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