A UE reafirmou, numa declaração divulgada pelo gabinete do Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, o "firme apoio aos processos [de paz] de Luanda e de Nairobi".

"Não existe uma solução militar para esta crise, mas apenas uma solução política", que "deve ser alcançada através de um diálogo inclusivo entre a República Democrática do Congo (RDCongo) e o Ruanda para abordar as causas profundas do conflito", sublinha-se na declaração.

Os roteiros para a paz na região existentes "devem ser implementados" e os seus mecanismos de verificação "reativados", por forma a "assegurar o respeito pela soberania, unidade e integridade territorial de todos os países da região", reforçou o gabinete de Borrell.

A UE condenou na declaração "o apoio do Ruanda ao [movimento rebelde de maioria tutsi] M23 e a sua presença militar em território congolês", e "insta veementemente o Ruanda a retirar imediatamente todo o seu pessoal militar da RDCongo, bem como a pôr termo a todo o apoio e cooperação" com aquele movimento.

De igual modo, o Alto Representante "insta veementemente a RDCongo e todos os atores regionais a porem termo a todo o apoio e cooperação com as FDLR [Forças Democráticas pela Libertação do Ruanda, de maioria hutu e apoiadas pelo Uganda], que têm as suas raízes no genocídio contra os tutsis, e com qualquer outro grupo armado".

"Todas as partes devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para proteger os civis, impedir as violações do direito internacional e garantir o acesso seguro e sem entraves da assistência humanitária a todas as pessoas necessitadas, imediatamente e sem condições prévias", acrescenta-se na declaração.

O agravamento da situação humanitária "expõe milhões de pessoas a violações dos direitos humanos, incluindo deslocações, privações e violência baseada no género", sublinhou a UE.

A UE manifestou-se "empenhada em apoiar a paz, a estabilização e o desenvolvimento sustentável do Leste da RDCongo e da região no seu conjunto", sublinhando que esse objetivo passa por combater a "má governação e a corrupção, a falta de instituições inclusivas, a impunidade enraizada e o abuso de poder, a competição violenta pelo acesso e controlo da terra e de outros recursos naturais, bem como a utilização de redes ilícitas para o tráfico de recursos naturais".

Finalmente, a União Europeia condenou "os recentes atentados, bem como a desinformação e a desorientação de que foram alvo algumas [suas] embaixadas e a MONUSCO".

"A UE sublinha a responsabilidade jurídica de todos os Estados de proteger a segurança dos cidadãos estrangeiros, bem como do pessoal e dos bens das missões diplomáticas", reforça-se na declaração.

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