O Parlamento do Gana aprovou em 28 de fevereiro um projeto de lei que aumenta as penas criminais para a conduta consensual entre pessoas do mesmo sexo e criminaliza indivíduos e organizações que defendem os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero (LGBT).
O Presidente, que vai esperar a resposta ao recurso ao Supremo Tribunal, colocado por "um cidadão preocupado com a constitucionalidade da legislação proposta", afirmou estar ciente da "ansiedade considerável gerada em alguns setores da comunidade diplomática e entre alguns amigos do Gana" na sequência da aprovação do projeto de lei.
"Penso que é pouco útil, nesta fase, entrar em pormenores sobre a origem deste projeto de lei, que ainda não chegou ao meu gabinete", disse o Presidente, acrescentando que "nesta circunstância, temos de dar as mãos e aguardar a decisão do tribunal antes de tomar qualquer medida. O funcionamento das instituições do Estado ganês determinará a trajetória futura do Estado de direito e a observância dos direitos humanos no nosso país", afirmou, segundo a televisão local UTV.
As declarações de Akufo Addo surgiram um dia depois de o Ministério das Finanças lhe ter pedido para não ratificar a controversa lei, afirmando que o país poderia perder cerca de 3,8 mil milhões de dólares (cerca de 3,5 mil milhões de euros) de financiamento do Banco Mundial nos próximos cinco anos.
Por outro lado, as palavras do Presidente, surgem, também, depois a Human Rights Watch (HRW) ter, hoje, apelado a Akufo Addo, para que "rejeite inequivocamente o projeto de lei" que reforça a criminalização das práticas homossexuais consensuais e da defesa dos direitos das pessoas LGBT.
O projeto de lei aprovado na semana passada é uma versão diluída do último projeto apresentado ao parlamento, que incluía penas de prisão mais longas e até uma cláusula controversa sobre a terapia de conversão. No passado, o Gana já proibiu as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.
A atual lei no Gana já pune a conduta entre pessoas do mesmo sexo com uma pena máxima de três anos de prisão.
O novo projeto de lei estabelece que qualquer pessoa que se identifique como LGBT ou assuma qualquer identidade sexual ou de género contrária ao binário masculino e feminino comete uma contraordenação e é passível, em caso de condenação, de uma multa entre 750 e 5.000 unidades de penalização (de 691 a 4.330 euros), e/ou de uma pena de prisão entre dois meses e três anos.
Desde que este projeto começou a ser discutido no Gana em 2021, as pessoas LGBT, assim como várias organizações de defesa dos direitos das pessoas LGBT, têm sido vítimas de vários ataques, numa tendência semelhante à ocorrida noutros contextos em África em que as autoridades aumentaram as acusações criminais contra estas pessoas.
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