Congresso dos EUA com plano bilionário para evitar paralisação do Governo

Os congressistas norte-americanos apresentaram hoje um pacote orçamental de um bilião de euros para tentar evitar uma paralisação parcial do Governo já este fim de semana, com várias cedências aos conservadores republicanos.

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Lusa
21/03/2024 18:28 ‧ 21/03/2024 por Lusa

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Os congressistas democratas comprometem-se com cortes orçamentais e com algumas medidas para controlo de imigração para agradar à bancada republicana que tem a maioria na Câmara de Representantes, mas preservando os gastos em defesa.

As contas de gastos orçamentais deste ano foram divididas em dois pacotes, e o primeiro foi aprovado pelo Congresso há duas semanas, poucas horas antes do prazo final de paralisação das agências federais financiadas por decretos legislativos.

Agora, o Congresso concentra-se no segundo pacote, de maior volume, que inclui cerca de 886 mil milhões de dólares (cerca de 810 mil milhões de euros) para o Departamento de Defesa, um aumento de mais de 3% em relação aos níveis do ano passado.

O projeto de lei orçamental, de 1.012 páginas, também financia os departamentos de Segurança Interna, Saúde e Serviços Humanos e Trabalho, entre outros.

"O Congresso deve agora apressar-se a aprovar este pacote antes que o financiamento do Governo expire, nesta sexta-feira", explicou o líder da maioria democrata no Senado, Chuck Schumer.

As despesas não relacionadas com a defesa serão relativamente estáveis em comparação com o ano anterior, embora algumas, como os gastos com a Agência de Proteção Ambiental, estejam a sofrer um impacto severo e muitas agências não vejam os seus orçamentos acompanharem a inflação.

Ao combinar os dois pacotes orçamentais, as despesas discricionárias para o ano fiscal ascenderão a cerca de 1,66 biliões de dólares (cerca de 1,5 biliões de euros), que, mesmo com este valor, não inclui programas como a Segurança Social e o programa de assistência médica Medicare, nem o financiamento da crescente dívida do país.

A Câmara de Representantes, com maioria republicana, terá de aprovar a medida, na sexta-feira, antes de ela prosseguir para o Senado, e os senadores terão de concordar em aceitá-la rapidamente para evitar uma paralisação parcial do Governo.

O líder da maioria republicana na Câmara de Representantes, Mike Johnson, descreveu o projeto de lei como um compromisso sério para o fortalecimento da defesa nacional, levando o Pentágono a concentrar-se na sua missão principal, ao mesmo tempo que expande o apoio aos que servem nas Forças Armadas, prevendo um amento salarial de 5,2% para os militares.

Para garantir o voto republicano, a proposta inclui a proibição de financiamento até março de 2025 da agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA), que é o principal fornecedor de alimentos, água e abrigo aos civis na Faixa de Gaza, alvo de ataques israelitas desde outubro do ano passado.

Os republicanos insistem em cortar o financiamento desta agência depois de Israel ter alegado que uma dúzia de funcionários da organização estiveram envolvidos no ataque que o Hamas conduziu em Israel em 07 de outubro, provocando a retaliação israelita.

Contudo, a proibição preocupa alguns congressistas, já que muitas agências de ajuda humanitária dizem que não há forma de substituir a sua capacidade de fornecer a assistência humanitária que os Estados Unidos estão a tentar enviar para Gaza.

Johnson também assegura que, depois de este pacote orçamental ser aprovado, a Câmara de Representantes voltará as atenções para um projeto de lei que se concentra em ajudar a Ucrânia e Israel, embora os congressistas façam férias nas próximas duas semanas.

O Senado já aprovou um pacote de ajuda de quase 100 mil milhões de euros para a Ucrânia, Israel e Taiwan, mas Johnson recusou-se a submeter a proposta a votação.

Leia Também: Congresso dos EUA encerra duas semanas sem votar pacote de ajuda a Kyiv

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