O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiana prometeu não ceder qualquer terra à Venezuela e classificou a medida como uma "violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional".
No início de dezembro, Maduro realizou um referendo para reivindicar a soberania sobre a região rica em petróleo e minerais, defendendo que esta foi roubada, há mais de um século, ao ser traçada a fronteira.
Na quarta-feira, Maduro realizou uma cerimónia de assinatura, considerando o referendo um "momento histórico".
"A decisão tomada pelos venezuelanos no referendo consultivo será cumprida em todas as suas partes e, com esta Lei, continuaremos a defesa da Venezuela no cenário internacional", destacou Maduro na quarta-feira através da rede social X.
O Governo da Guiana respondeu duramente horas depois: "Se a Venezuela quiser contestar a titularidade do território em questão, o fórum adequado é o Tribunal Internacional de Justiça."
Não está claro como as autoridades venezuelanas pretendem exercer a jurisdição sobre Essequibo.
Maduro referiu ainda que até que a disputa seja resolvida, a nomeação de um governador de Essequibo permanecerá nas suas mãos e que a Assembleia Nacional (parlamento) exercerá os poderes legislativos do território, sem adiantar mais detalhes.
A Guiana e a Venezuela mantêm uma rivalidade sobre esta região há décadas. Com cerca de 160 mil quilómetros quadrados, Essequibo é rico em petróleo, representa mais de dois terços do território da Guiana e abriga cerca de um quinto da população, ou cerca de 125 mil pessoas.
Em 2018, a Guiana levou o caso ao mais alto tribunal das Nações Unidas, pedindo aos juízes digam se a decisão fronteiriça de 1899 é válida e vinculativa. Entretanto, a Venezuela insiste que um acordo de 1966 anulou a arbitragem original.
A decisão judicial não é esperada ainda este ano.
A Guiana tem mantido colaborações com os EUA, a França e a Índia para fortalecer as suas Forças Armadas no caso de qualquer tentativa de anexação, revelou recentemente o Presidente Irfaan Ali.
Os militares da Guiana também intensificaram os exercícios de recrutamento com anúncios em redes sociais e visitas a várias regiões do país.
Imagens de satélite mostram que os militares da Venezuela estão a acumular tropas e a expandir bases perto da fronteira que partilha com a Guiana.
Os presidentes da Guiana e da Venezuela reuniram-se na ilha de São Vicente, no leste das Caraíbas, em meados de dezembro, a pedido dos líderes regionais que tentaram atenuar a situação, mas não conseguiram resolver a disputa territorial.
Irfaan Ali e Nicolas Maduro deveriam ter-se encontrado em março, mas não foi estabelecida nenhuma data para uma segunda reunião.
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