Senado da Libéria aprova criação de tribunal para crimes da guerra civil

O senado da Libéria votou hoje a favor da criação de um tribunal para julgar os crimes da guerra civil, que as vítimas têm vindo a pedir desde que as atrocidades terminaram, há mais de 20 anos.

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Lusa
09/04/2024 17:17 ‧ 09/04/2024 por Lusa

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Libéria

A adoção de uma resolução nesse sentido pelos senadores constitui um novo passo significativo para a criação de um tribunal que julgue os autores das violações dos direitos humanos e dos "crimes económicos" cometidos durante as duas guerras civis que causaram a morte de cerca de 250.000 pessoas entre 1989 e 2003.

A câmara baixa votou a favor deste texto em 05 de março.

28 senadores votaram a favor e um absteve-se.

A moção tem agora de voltar à câmara baixa para adotar as alterações votadas pelos senadores e depois ser submetida à aprovação do Presidente, Joseph Boakai, antes de ser redigida uma lei para ser debatida por ambas as câmaras.

Apesar das pressões da sociedade civil e da comunidade internacional, a Libéria ainda não realizou um julgamento sobre este período marcado por uma série de abusos imputáveis a todas as partes: massacres de civis, atos de canibalismo, tortura, violação, mutilação e alistamento de crianças-soldado.

As condenações têm sido pronunciadas por tribunais estrangeiros.

O antigo comandante rebelde Kunti Kamara foi condenado em recurso, em 27 de março, pelos tribunais franceses, ao abrigo do princípio da jurisdição universal, a 30 anos de prisão por atos de barbárie e cumplicidade em crimes contra a humanidade durante a primeira guerra civil.

Aquando da sua tomada de posse em janeiro, Boakai anunciou a criação de um gabinete para "explorar a viabilidade" de um tribunal deste tipo, recomendado por uma comissão especial em 2009.

Alguns dos senhores da guerra e personalidades implicadas no relatório, como o senador Prince Johnson, continuam a ocupar posições de destaque na política e na economia. O vice-Presidente Jeremiah Koung é um aliado de Johnson.

Antes da votação na câmara dos deputados, Johnson tinha alertado para os riscos de desestabilização caso o texto fosse aprovado.

No entanto, votou hoje a favor da resolução, sem que os seus motivos sejam conhecidos.

Leia Também: Ex-comandante rebelde liberiano condenado em França a 30 anos de prisão

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