Em causa está o novo Plano para a Ucrânia, ao abrigo do recentemente aprovado Mecanismo de Apoio à Ucrânia da UE de 50 mil milhões de euros e que, este ano, deverá representar uma verba de 16 mil milhões de euros de Bruxelas para Kiev, um documento que a Comissão Europeia agora aprovou e que propõe que os Estados-membros deem a 'luz verde' final para a ajuda avançar.

"A Comissão adotou hoje uma proposta de decisão de execução do Conselho que avalia positivamente o Plano da Ucrânia, a estratégia global de reforma e investimento da Ucrânia para os próximos quatro anos. Este importante passo abre caminho a um apoio regular e previsível à Ucrânia ao abrigo do Mecanismo de Apoio à Ucrânia da UE", refere o executivo comunitário em comunicado.

Este plano visa que a Ucrânia "mantenha a sua administração em funcionamento, pague salários e pensões, preste serviços públicos de base e apoie a recuperação e a reconstrução, enquanto continua a defender-se da agressão da Rússia", acrescenta a instituição.

Cálculos de Bruxelas estimam que, "se todas as reformas e investimentos propostos forem plenamente aplicados, o PIB [Produto Interno Bruto] da Ucrânia poderá registar um aumento de 6,2% até 2027 e de 14,2% até 2040".

Além disso, "a aplicação do plano poderá igualmente conduzir a uma redução da dívida de cerca de 10 pontos percentuais do PIB até 2033, em comparação com um cenário alternativo sem o mecanismo", adianta o executivo comunitário no comunicado, falando num "potencial significativo para reforçar o crescimento, manter a estabilidade macroeconómica, melhorar a situação orçamental e apoiar uma maior integração da Ucrânia na UE".

Ao todo, o Plano para a Ucrânia contém 69 reformas e 10 investimentos, num total de 15 domínios.

Os pagamentos serão efetuados mediante aplicação das medidas de reforma e de investimento acordadas, sendo que a avaliação do plano se baseia em 146 indicadores qualitativos e quantitativos que têm de ser cumpridos para as verbas chegarem.

Após a 'luz verde' de hoje, os Estados-membros (no Conselho) dispõem de um mês para adotar a decisão da Comissão Europeia, aval após o qual se pode avançar com 1,89 mil milhões de euros de pré-financiamento, depois de em março a UE já ter desembolsado 4,5 mil milhões de euros em empréstimos.

Esta primeira tranche deverá ser seguida por uma de 1,5 mil milhões de euros neste mês de abril.

A ideia é que estas verbas sejam para já mobilizadas para Kiev por tranches e na modalidade de empréstimos, por serem mais rápidos de operacionalizar.

Em meados de fevereiro, o Parlamento e o Conselho da UE chegaram a acordo provisório sobre a ajuda financeira de 50 mil milhões de euros à Ucrânia, no âmbito da revisão do Quadro Financeiro Plurianual 2024-2027 da UE, após uma 'luz verde' dos líderes europeus, dada dias antes.

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