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Reino Unido. Ministros abandonam planos para "criminalizar" sem-abrigo
O ministro da Administração Interna britânico confirma que os sem-abrigo serão encaminhados para serviços de apoio antes de serem alvo de sanções penais - mas as instituições de solidariedade social receiam que os que são forçados a dormir na rua continuem a ser penalizados.
© Getty Images
Mundo Reino Unido
O Governo britânico abandonou os planos que, segundo os críticos, teriam “criminalizado” os sem-abrigo, na sequência de uma reação negativa dos deputados conservadores.
Segundo a Sky News, o projeto de lei sobre a justiça penal - que originalmente continha disposições que visavam a “mendicidade incómoda” - foi atenuado pelo Governo após o desagrado de cerca de 40 deputados.
A organização Crisis, de apoio aos sem-abrigo congratulou-se com as alterações, mas alertou para o facto de a “premissa das leis propostas continuar a ser a mesma”.
Os deputados levantaram objeções ao objetivo declarado do projeto de lei de combater a “mendicidade incómoda”, que poderia ter como alvo as pessoas que dormem à porta, as que criam “cheiro excessivo” ou as que “aparentam ter intenção de dormir na rua”.
A versão original também teria dado à polícia ou às autoridades locais o poder de emitir "ordens" para que as pessoas se mudassem, sendo que o incumprimento poderia resultar num mês de prisão.
Em vez disso, e como consequência das objeções de 40 deputados, o projeto de lei, esclarece o ministro da Administração Interna, tornará claro que a polícia e as autoridades locais devem dar prioridade ao encaminhamento das pessoas que dormem na rua para serviços de apoio antes de considerarem a aplicação de sanções penais.
Leia Também: Israel. Sunak critica antissemitismo perante protestos em universidades
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