Governo timorense aprova reforma do sistema contabilístico no país
O Conselho de Ministros do Governo de Timor-Leste aprovou hoje um projeto de resolução para realizar uma reforma ao sistema contabilístico do país, para "promover a transparência" e "impulsionar o desenvolvimento económico".
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"Esta reforma visa garantir a fiabilidade e modernização na inscrição, classificação e registo das receitas e despesas, de forma a promover a transparência nas finanças públicas e privadas e impulsionar o desenvolvimento económico", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
A reforma, segundo o comunicado, prevê a criação, no prazo de 12 meses, de um "novo padrão contabilístico e plano de contas" aplicado aos setores público e privado, "alinhado com normas internacionais".
Será também implementado um "sistema integrado que inclua e assegure a relação entre a contabilidade orçamental, baseada nos classificadores orçamentais, e a contabilidade financeira, baseado no plano de contas".
O projeto de resolução determina igualmente que o sistema deverá ser "simples, de fácil utilização e adequado às necessidades, capacidade e recursos dos setores público e privado nacionais".
O Governo timorense pretende também criar, num prazo de dois anos, um Conselho Contabilístico Nacional para emitir "normas e recomendações" e um regime de certificação para "garantir a qualidade dos profissionais responsáveis de contabilidade e uma associação dos profissionais de contabilidade e auditoria".
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