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PM de Taiwan devolve ao parlamento leis que aumentam poderes de deputados
O primeiro-ministro de Taiwan anunciou hoje que irá devolver ao parlamento as leis controversas destinadas a expandir os poderes deste órgão, aprovadas esta semana e que provocaram protestos, apontando preocupações sobre a sua constitucionalidade.
© SAM YEH/AFP via Getty Images
Mundo Taiwan
As leis podem ser "inconstitucionais e impraticáveis", frisou Cho Jung-tai, na sua primeira reação política.
Na sexta-feira passada, no auge das manifestações, dezenas de milhares de pessoas rodearam o parlamento, sob chuva torrencial, para exigir que os deputados renunciassem a todas estas propostas legislativas.
"As pessoas expressaram muitas dúvidas de que estas leis violem o princípio da separação de poderes e que possam interferir nos seus direitos e interesses", acrescentou Cho Jung-tai, citado pela agência France-Presse (AFP).
De acordo com a Constituição taiwanesa, se o executivo considerar que um projeto de lei, embora adotado, é "difícil de implementar", pode devolvê-lo aos parlamentares para apreciação no prazo de 10 dias.
Os textos aprovados na terça-feira foram apresentados pelo Kuomintang (KMT), o maior partido da oposição de Taiwan, amplamente considerado o mais favorável a Pequim, apesar da sua história.
Lai Ching-te, empossado em 20 de maio como Presidente de Taiwan, pertence ao Partido Democrático Progressista (DPP), que defende a soberania de Taiwan, mas perdeu a maioria no parlamento após as eleições de janeiro.
Segundo as novas leis, o Presidente deve fazer um discurso sobre o "estado da nação" e responder às perguntas dos deputados, uma novidade.
A assembleia também poderia exercer o seu "poder de investigação", solicitando a qualquer pessoa, organização ou empresa pública ou privada envolvida numa investigação que lhe fornecesse informações.
Em caso de recusa, bloqueio ou ocultação de informação poderá ser aplicada uma multa até 2.849 euros.
Também foi introduzido o "desrespeito ao parlamento", punível com uma multa elevada.
Nas últimas semanas, os deputados de Taiwan entraram em confronto durante sessões parlamentares turbulentas, prenunciando dificuldades para o novo Presidente Lai Ching-te.
Leia Também: Estados Unidos avisam China sobre medidas contra Taiwan
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