Em comunicado, a Human Rights Watch (HRW) afirma ter verificado o uso de munições de fósforo branco pelas forças israelitas em pelo menos 17 municípios do sul do Líbano desde outubro de 2023, incluindo cinco municípios onde munições de explosão aérea foram usadas ilegalmente em áreas residenciais povoadas.

O fósforo branco é uma substância química dispersa em projéteis de artilharia, bombas e foguetes que se inflama quando exposta ao oxigénio.

"Os efeitos incendiários provocam a morte ou ferimentos que resultam em sofrimento para toda a vida. Pode incendiar casas, áreas agrícolas" e outros bens, indica a HRW.

A organização - com sede nos Estados Unidos - recorda que, de acordo com o direito humanitário internacional, a utilização de fósforo branco de explosão aérea contra zonas povoadas "não cumpre requisitos legais" por não ser possível "tomar todas as precauções possíveis para evitar danos a civis".

"O uso por Israel de munições de fósforo branco em áreas povoadas prejudica indiscriminadamente os civis e levou muitas pessoas a abandonarem as casas", disse Ramzi Kaiss, investigador da Human Rights Watch no Líbano.

"As forças israelitas devem parar imediatamente de usar munições de fósforo branco em áreas povoadas", acrescenta a HRW no mesmo comunicado divulgado hoje. 

A Human Rights Watch refere ainda que entrevistou oito residentes do sul do Líbano e verificou (por geolocalização) 47 fotografias e imagens vídeo do sul do Líbano publicadas nas redes sociais ou enviadas diretamente para investigadores e que indicam o uso de munições de fósforo branco.

Em cinco municípios, as fotografias e os filmes mostram munições de explosão aérea contendo fósforo branco a atingir edifícios residenciais nas aldeias fronteiriças do sul do Líbano de Kafr Kila, Mays al-Jabal, Boustane, Markaba e Aita al-Chaab.

O Ministério da Saúde Pública do Líbano disse que até ao passado dia 28 de maio, a exposição ao fósforo branco tinha ferido pelo menos 173 pessoas desde outubro.

A Human Rights Watch não obteve provas de quaisquer queimaduras resultantes do uso de munições de fósforo branco, mas registou relatos que indicam possíveis danos respiratórios.

"Os efeitos mais graves do fósforo branco são os efeitos dérmicos ou cutâneos, que podem incluir queimaduras de segundo e terceiro graus", disse o médico Tharwat Zahran, toxicologista e professor assistente de medicina de emergência na Universidade Americana de Beirute citado pela HRW. 

Por outro lado, a HRW diz que o uso generalizado de fósforo branco por Israel no sul do Líbano obriga à adoção de uma legislação internacional "mais forte" sobre armas incendiárias.

O Protocolo III da Convenção sobre Armas Convencionais é o único instrumento juridicamente vinculativo dedicado especificamente às armas incendiárias.

O Líbano é parte do Protocolo III mas Israel não subscreveu o tratado.

O Protocolo III aplica-se a armas que são "concebidas" para provocar incêndios ou queimaduras, excluindo assim certas munições polivalentes com efeitos incendiários, nomeadamente as que contêm fósforo branco.

Além disso, tem regulamentos mais fracos para a utilização em "concentrações populacionais" de armas incendiárias lançadas do solo - como as utilizadas no Líbano - do que de armas incendiárias lançadas do ar, apesar de produzirem "os mesmos ferimentos".

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