"Com esta alteração das regras de imigração, é retirado o regime excecional. Significa que um estrangeiro, incluindo o cidadão timorense que pretenda trabalhar em Portugal, deverá em primeiro lugar adquirir o visto e o contrato de trabalho, que é processado nas instalações do consulado português", disse a deputada Nurima Alkatiri, numa intervenção no parlamento nacional.
A deputada da Fretilin lembrou que vivem em Portugal cerca de 5.000 imigrantes timorenses "com emprego e à procura de emprego" e que uma "grande parte se encontra em situação ilegal".
"A entrada em vigor da nova lei trará consequência aos cidadãos timorenses em situação ilegal", afirmou Nurima Alkatiri, salientando que podem ser deportados.
As autoridades portuguesas acabaram com o "regime excecional", que segundo o Plano para as Migrações do Governo português, tinha passado a "permitir uma entrada sem regras".
Portugal e Timor-Leste assinaram em outubro um memorando de entendimento sobre Mobilidade Laboral com o objetivo de facilitar a migração legal de trabalhadores timorenses para território português, assegurando os seus direitos laborais e de proteção social.
De acordo com os Censos de 2022 de Timor-Leste, os seis principais destinos de emigrantes timorenses são o Reino Unido, Irlanda, Coreia do Sul, Austrália, Indonésia e Portugal.
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