Tribunal europeu examina agressão russa contra a Ucrânia e queda de avião
Ucrânia e Países Baixos apresentaram hoje os seus argumentos ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) para conseguir uma condenação contra Moscovo após os ataques militares de 2014 a 2022 e a destruição do voo MH17.
© Wikimedia Commons/ Euseson
Mundo Ucrânia
Na sala mais solene do tribunal internacional instalado em Estrasburgo, apenas os 11 lugares reservados aos representantes do Kremlin permaneceram desocupados, tendo a Rússia optado por não responder mais aos pedidos do tribunal após o início da guerra na Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022.
Diante dos 17 juízes, Iryna Mudra, diretora-adjunta do gabinete do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, denunciou as "violações massivas e sistemáticas dos direitos humanos" cometidas pela Rússia na Ucrânia.
"O seu comportamento lembra o da Alemanha entre 1939 e 1945", disse a representante ucraniana, mencionando a ambição russa de "destruir a Ucrânia como Estado e os ucranianos como nação".
Os representantes de Kiev recordaram como, a partir de 2014, foram realizados "assassínios de civis e sequestros" na região do Donbass, antes de mencionar a "invasão em grande escala" realizada a partir de fevereiro de 2022.
Também detalharam o uso "indiscriminado e desproporcional" da força contra civis e os seus bens, citando os exemplos de Bucha, Mariupol ou Irpin, e a "violação dos corredores humanitários", em particular em Zaporijia.
Posteriormente, os representantes do Governo dos Países Baixos recordaram a destruição do voo MH17 - que partiu de Amesterdão com destino à Malásia - em 17 de julho de 2014, abatido por um míssil na região de Donetsk, causando 298 mortos.
"A [bateria antiaérea] Buk Telar que disparou o míssil contra o avião foi manuseada por membros das forças armadas russas ou pelo menos com a sua ajuda", afirmou Babette Koopman, do Ministério dos Negócios Estrangeiros holandês.
"Os separatistas [pró-russos na Ucrânia] não tinham especialistas capazes de operar" tais equipamentos, referiu ainda Koopman.
Representando uma associação de familiares das vítimas, Peter Pieg, denunciou a "ausência de cooperação" de Moscovo e a "desinformação organizada" em torno desse caso do MH17, reforçando "o trauma" das famílias. Uma grande parte dos passageiros do voo MH17 eram holandeses.
A Rússia, que já não faz parte na Convenção Europeia dos Direitos Humanos desde 16 de setembro de 2022, continua responsável perante o TEDH pelas violações cometidas antes dessa data.
O tribunal europeu pode levar meses até uma decisão, nomeadamente devido à complexidade das queixas apresentadas.
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